Questões de Concursos - Direitos Humanos e Cidadania

1 Q4561 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é ato punido com:

✂️ a) detenção de 1 a 3 anos, e multa
✂️ b) reclusão de 4 a 8 anos, e multa
✂️ c) internação de 3 meses a 1 ano
✂️ d) suspensão de 6 meses a 1 ano

2 Q4553 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

A ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime de natureza:

✂️ a) afiançável e imprescritível
✂️ b) inafiançável e prescritível
✂️ c) inafiançável e imprescritível
✂️ d) afiançável e prescritível

3 Q4552 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

A marcha da maconha foi realizada em todo o país. Não foi impedida pela Justiça e nem pelas forças de segurança pública, obedecendo a dois princípios constitucionais, que são o princípio do direito de reunião e o princípio:

✂️ a) da igualdade de direitos e obrigações
✂️ b) do direito de resposta
✂️ c) da inviolabilidade da imagem
✂️ d) da liberdade de manifestação do pensamento

4 Q4555 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta da prática de um ato ilegal, o acusado não seja considerado culpado até que ocorra:

✂️ a) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do Poder Judiciário
✂️ b) a intimação para depor em inquérito policial feita por Delegado competente
✂️ c) o indiciamento criminal pelo Ministério Público
✂️ d) a conclusão da investigação penal pela Polícia Civil

5 Q4554 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

Em texto expresso a Constituição Federal assegura que, no território nacional, ninguém será privado da liberdade sem que se respeite:

✂️ a) a segurança jurídica
✂️ b) o devido processo legal
✂️ c) o direito adquirido
✂️ d) o ato jurídico perfeito

6 Q4559 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

Menor de 15 anos que é flagrado por agente da Guarda Municipal furtando um bem da sede da autarquia para a compra de crack ficará sujeito à seguinte medida:

✂️ a) reclusão
✂️ b) internação médica
✂️ c) detenção
✂️ d) pagamento de multa

7 Q4556 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. Nesse caso, em sua defesa, poderá ser usada a seguinte ação constitucional:

✂️ a) habeas data
✂️ b) mandado de segurança
✂️ c) habeas corpus
✂️ d) mandado de injunção

8 Q4558 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

Segundo regra da Constituição Federal, a idade mínima para que um cidadão possa concorrer ao mandato de vereador é:

✂️ a) 18 anos
✂️ b) 25 anos
✂️ c) 30 anos
✂️ d) 35 anos

9 Q4557 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

A duração do trabalho normal, segundo regra expressa da Constituição Federal, ressalvadas hipóteses de compensação, NÃO pode exceder ao seguinte quantitativo regular de horas semanais:

✂️ a) 60 horas
✂️ b) 55 horas
✂️ c) 50 horas
✂️ d) 44 horas

10 Q4560 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

A prestação de serviços comunitários, medida prevista na Lei 8.069/90, consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por tempo não excedente a:

✂️ a) seis meses
✂️ b) dezoito meses
✂️ c) vinte e quatro meses
✂️ d) trinta meses

Questões de Concursos Direitos Humanos e Cidadania

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