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Direitos Humanos e Constituição Federal

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1

Q6142 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
Assinale a alternativa cujo texto esteja em consonância com as disposições constitucionais no que respeita aos direitos e deveres individuais e coletivos.
- a) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- b) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- c) Por crime político ou de opinião, será concedida a extradição de estrangeiro.
- d) É plena a liberdade de associação, para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, na dependência de prévia censura ou licença.
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2

Q6141 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
Dentre os previstos na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
- a) Governador de Estado.
- b) Desembargador.
- c) Juiz Federal.
- d) Deputado Estadual.
- e) Ministro de Estado da Defesa.
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3

Q6140 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
De acordo com a Constituição Federal, a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, é matéria a ser disciplinada por
- a) resolução do delegado de Polícia.
- b) lei.
- c) portaria do Chefe da repartição.
- d) decreto regulamentador.
- e) instrução normativa.
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4

Q6139 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Constituição Federal • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
Nas disposições gerais acerca da Administração Pública, a Constituição Federal, de modo expresso, faz referência aos princípios que devem por ela ser obedecidos, entre os quais figura o da
- a) finalidade.
- b) regularidade.
- c) publicidade.
- d) pessoalidade.
- e) capacidade.
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