O devido processo legal, previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, apresenta
dimensão multifacetada, abrangendo tanto garantias
procedimentais quanto limitações materiais ao exercício
do poder estatal, incidindo sobre atividades jurisdicionais
e administrativas.
Considerando exclusivamente o texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA.
Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais: Questões, Simulados e Provas
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