Questões de Concursos Direitos Políticos

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1Q423091 | Direito Constitucional, Direitos Políticos

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

✂️ a) não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
✂️ b) não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta.
✂️ c) dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que cancelou sua naturalização.
✂️ d) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.
✂️ e) dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das peculiaridades do caso concreto.

2Q371183 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2018

Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
✂️ b) Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
✂️ c) Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
✂️ d) Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.

4Q449335 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar representação do Ministério Público e aplicação de penalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considerando tratar-se de doação eleitoral de ascendente para descendente, não se aplica limitação sobre o rendimento bruto auferido pelo doador no exercício anterior.
✂️ b) O valor da doação poderá exceder o limite legal, desde que o excesso esteja pautado no princípio da insignificância, plenamente aplicado às representações por doação acima do limite legal.
✂️ c) Toda e qualquer cessão de bens móveis, independentemente do valor, deverá ser comprovada na prestação de contas.
✂️ d) Fica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de automóvel de propriedade do parente até o terceiro grau para uso pessoal do candidato durante a campanha.
✂️ e) O limite é de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

7Q41301 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

8Q437787 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo

✂️ a) poderá concorrer ao pleito, mas, se vencer as eleições, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de jurisdição do filho.
✂️ b) não poderá concorrer ao pleito, pois incide em caso de inelegibilidade reflexa pelo fato de seu pai ser Deputado Estadual no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger.
✂️ c) não poderá concorrer ao pleito, pois não possui idade suficiente para se eleger Vereador.
✂️ d) poderá concorrer ao pleito desde que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ e) poderá concorrer ao pleito, pois possui idade suficiente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade reflexa em relação a seu pai.

9Q447629 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

✂️ a) preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;
✂️ b) não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério etário;
✂️ c) não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;
✂️ d) não preenche a condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira nata;
✂️ e) não preenche as condições de elegibilidade consistentes no critério etário e no domicílio eleitoral.

10Q173181 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele

✂️ a) poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 18 anos.
✂️ b) poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 20 anos.
✂️ c) não poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.
✂️ d) não poderá se candidatar, pois ainda que possua a idade necessária para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.
✂️ e) não poderá se candidatar, pois além de não possuir a idade mínima exigida para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

11Q432887 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

✂️ a) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.
✂️ b) acarreta a perda dos direitos políticos.
✂️ c) não acarreta penalidade no tocante aos direitos po líticos tratando-se de situações distintas.
✂️ d) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.
✂️ e) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

17Q154230 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:

✂️ a) a emenda constitucional que regule a formação de coligações partidárias deve observá-lo;
✂️ b) ele não alcança a definição daqueles que podem votar e ser votados;
✂️ c) ele alcança as regras sobre prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais;
✂️ d) ele alcança a criação de novos Municípios, isso por alterar o eleitorado e, consequentemente, a legitimidade dos eleitos;
✂️ e) as leis de ordem pública, que conferem maior detalhamento ao princípio democrático, não devem observá-lo.

19Q431730 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Considere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos:

I. Os partidos políticos deverão observar preceitos estabelecidos na Constituição, dentre os quais, os de possuírem caráter nacional e prestarem contas à Justiça Eleitoral.

II. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

III. Embora assegure aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, a Constituição prevê que seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos Direitos Políticos

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1Q423091 | Direito Constitucional, Direitos Políticos

2Q371183 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2018

3Q446804 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

4Q449335 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

5Q442668 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

6Q430007 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

7Q41301 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

8Q437787 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

9Q447629 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

10Q173181 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

11Q432887 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

12Q442399 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MEC, CESPE CEBRASPE

13Q424813 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

14Q448523 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

15Q446198 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrivão de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

16Q443610 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

17Q154230 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

18Q241809 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

19Q431730 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

20Q205151 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE