Questões de Direitos Políticos com Gabarito (Comentado)

1

Q423091 • Direito Constitucional • Direitos Políticos

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

a) não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
b) não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta.
c) dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que cancelou sua naturalização.
d) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.
e) dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das peculiaridades do caso concreto.

2

Q371183 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • 2018

Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.

a) Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
b) Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
c) Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
d) Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.

3

Q446804 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • Tribunal de Justiça SC • Oficial da Infância e Juventude • 2018

José pretendia concorrer ao cargo de vereador e foi informado de que deveria possuir direitos políticos. Por desconhecer como poderia cumprir essa exigência, solicitou a orientação de um advogado. À luz da sistemática constitucional, o advogado informou, corretamente, que esse requisito é cumprido:

a) apenas com o nascimento no território brasileiro;
b) com a aquisição da nacionalidade brasileira;
c) com a realização do alistamento eleitoral;
d) com a impetração do mandado político;
e) com o pagamento da taxa eleitoral.

4

Q449335 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • VUNESP • Ministério Público Estadual SP • Analista Jurídico do Ministério Público • 2018

Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar representação do Ministério Público e aplicação de penalidade, assinale a alternativa correta.

a) Considerando tratar-se de doação eleitoral de ascendente para descendente, não se aplica limitação sobre o rendimento bruto auferido pelo doador no exercício anterior.
b) O valor da doação poderá exceder o limite legal, desde que o excesso esteja pautado no princípio da insignificância, plenamente aplicado às representações por doação acima do limite legal.
c) Toda e qualquer cessão de bens móveis, independentemente do valor, deverá ser comprovada na prestação de contas.
d) Fica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de automóvel de propriedade do parente até o terceiro grau para uso pessoal do candidato durante a campanha.
e) O limite é de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

5

Q442668 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Analista Judiciário

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.

a) Certo
b) Errado

6

Q432887 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FCC • MPE PB • Técnico Ministerial

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

a) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.
b) acarreta a perda dos direitos políticos.
c) não acarreta penalidade no tocante aos direitos po líticos tratando-se de situações distintas.
d) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.
e) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

7

Q430007 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Procurador do Estado

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

a) Certo
b) Errado

8

Q41301 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário

📖 Texto associado ▼

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

a) Certo
b) Errado

9

Q437787 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário

Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo

a) poderá concorrer ao pleito, mas, se vencer as eleições, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de jurisdição do filho.
b) não poderá concorrer ao pleito, pois incide em caso de inelegibilidade reflexa pelo fato de seu pai ser Deputado Estadual no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger.
c) não poderá concorrer ao pleito, pois não possui idade suficiente para se eleger Vereador.
d) poderá concorrer ao pleito desde que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
e) poderá concorrer ao pleito, pois possui idade suficiente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade reflexa em relação a seu pai.

10

Q442399 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • MEC • Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

a) Certo
b) Errado

11

Q447629 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • Câmara de Salvador BA • Analista Legislativo Municipal • 2018

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

a) preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;
b) não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério etário;
c) não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;
d) não preenche a condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira nata;
e) não preenche as condições de elegibilidade consistentes no critério etário e no domicílio eleitoral.

12

Q173181 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018

Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele

a) poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 18 anos.
b) poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 20 anos.
c) não poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.
d) não poderá se candidatar, pois ainda que possua a idade necessária para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.
e) não poderá se candidatar, pois além de não possuir a idade mínima exigida para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

13

Q424813 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • TJ AC • Auxiliar Judiciário

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro, de notável saber jurídico e reputação ilibada, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

a) Certo
b) Errado

14

Q446198 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2018

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

a) Certo
b) Errado

15

Q448523 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Soldado Combatente • 2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.

a) Certo
b) Errado

16

Q443610 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa. O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.

a) Certo
b) Errado

17

Q154230 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • TJ GO • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:

a) a emenda constitucional que regule a formação de coligações partidárias deve observá-lo;
b) ele não alcança a definição daqueles que podem votar e ser votados;
c) ele alcança as regras sobre prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais;
d) ele alcança a criação de novos Municípios, isso por alterar o eleitorado e, consequentemente, a legitimidade dos eleitos;
e) as leis de ordem pública, que conferem maior detalhamento ao princípio democrático, não devem observá-lo.

18

Q241809 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • DPE RO • Técnico Administrativo

Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:

a) tenha no mínimo dezesseis anos;
b) esteja filiada a partido político há, no mínimo, cinco anos;
c) tenha nível superior;
d) seja aprovada no exame realizado antes da posse;
e) tenha providenciado o seu alistamento eleitoral.

19

Q447793 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual MG • Analista de Controle Externo • 2018

A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela

a) inalistabilidade.
b) incompatibilidade.
c) inelegibilidade funcional.
d) descompatibilização.
e) inelegibilidade relativa reflexiva.

20

Q431730 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FCC • TRE PR • Analista Judiciário

Considere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos:

I. Os partidos políticos deverão observar preceitos estabelecidos na Constituição, dentre os quais, os de possuírem caráter nacional e prestarem contas à Justiça Eleitoral.

II. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

III. Embora assegure aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, a Constituição prevê que seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

O que você quer encontrar?

Questões de Concursos Direitos Políticos

Resolva questões de Direitos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em Conteúdo