João, magistrado, teve uma representação contra si, por infração
disciplinar, apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa , ao
qual estava vinculado. Embora entendesse que a representação
era totalmente descabida, para sua surpresa, foi instaurado
processo administrativo disciplinar, o qual poderia culminar com a
sua aposentadoria compulsória. Decepcionado com o ocorrido,
João decidiu se aposentar voluntariamente e se candidatar, no ano
seguinte, ao cargo eletivo de Deputado Federal.
À luz desse quadro, o Diretório Regional do Partido Político Beta
solicitou que sua assessoria analisasse se João, à luz dessa
narrativa, era alcançado por alguma causa de inelegibilidade.
A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O pedido de exoneração é um direito potestativo de João, de
modo que dele não pode decorrer uma causa de
inelegibilidade. ✂️ b) O magistrado que pede exoneração do cargo, como João, na
pendência, ou não, de processo administrativo disciplinar, fica
inelegível por 8 (oito) anos. ✂️ c) João está inelegível por 8 (oito) anos, apesar de ainda não ter
sido reconhecida, no bojo do processo administrativo
disciplinar, a prática de infração disciplinar. ✂️ d) A inelegibilidade de João somente estaria presente caso o
processo administrativo disciplinar pudesse ser ultimado com
a aplicação da sanção de demissão, o que não é o caso. ✂️ e) Em razão da presunção de inocência, o pedido de exoneração
não pode acarretar a inelegibilidade de João, isto em razão do
correlato arquivamento do processo disciplinar, o que decorre
da extinção do vínculo funcional.