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Direitos Políticos

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121

Q856058 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Assistente Administrativo • 2020
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.

a) Certo

b) Errado
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122

Q856053 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Nutricionista Fiscal • 2020
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

a) Certo

b) Errado
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123

Q854859 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Assistente Administrativo • 2020
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.

a) Certo

b) Errado
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124

Q854792 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Nutricionista Fiscal • 2020
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Os militares são inalistáveis.

a) Certo

b) Errado
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125

Q854775 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Assistente Administrativo • 2020
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.

a) Certo

b) Errado
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126

Q854727 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Nutricionista Fiscal • 2020
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.

a) Certo

b) Errado
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127

Q853731 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • COTEC • Agente do Legislativo • 2020
Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:
- a) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos e maiores de 21 anos.
- b) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos.
- c) Há impedimento em razão da nacionalidade materna, mas não em relação à paterna.
- d) Há impedimento em razão da idade de Inácio.
- e) Não há, do ponto de vista legal, impedimento para a candidatura.
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128

Q853410 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal • 2020
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:
- a) facultativo para os analfabetos.
- b) facultativo para os menores de 21 anos.
- c) facultativo para os maiores de 60 anos.
- d) obrigatório para os maiores de 16 anos.
- e) obrigatório para os brasileiros natos.
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129

Q853145 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico • 2020
Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:
- a) Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido.
- b) Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários.
- c) Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária.
- d) Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vicepresidente da República, mas não ao de Presidente.
- e) Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.
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130

Q853033 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Auxiliar de Recursos Humanos • 2020
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
- b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
- c) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
- d) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
- e) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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131

Q853016 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Assistente Administrativo • 2020
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.

a) Certo

b) Errado
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132

Q836951 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto Quadrix • CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática • 2021
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.
- a) Certo
- b) Errado
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133

Q831949 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado • 2021
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.
- b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- d) É vedada a cassação de direitos políticos.
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134

Q710556 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FCM • Prefeitura de Guarani MG • Técnico Administrativo • 2019
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.
I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.
II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Está correto apenas o que se afirma em
- a)
  I e II.
- b)
  I e IV.
- c)
  II e III.
- d) III e IV.
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135

Q706487 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FUNPAR NC UFPR • Prefeitura de Matinhos PR • Advogado • 2019
Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e tendo em vista os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.
- a) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e seu irmão Auspício poderá disputar o cargo de vereador do Município X.
- b) Cassandra não poderá concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição de Tito Lívio, salvo se o casal se divorciar, ainda que isso ocorra no curso do mandato.
- c) Tito Lívio poderá concorrer ao cargo de Senador se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
- d) Auspício poderá concorrer ao cargo de Prefeito do Município Y, situado em Estado da Federação distinto daquele em que se situa o Município X.
- e) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e Cassandra poderá se candidatar ao cargo de Senadora.
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136

Q705082 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Quadrix • CRF PR • Advogado • 2019
Quanto aos limites territoriais da inelegibilidade reflexa previstos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
- a)
  Cônjuge do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, à vice?prefeitura do mesmomunicípio.
- b)
  Irmão por adoção do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, a vereadorno mesmo município.
- c)
  Pai do atual presidente da República não pode se candidatar, pela primeira vez, a nenhum cargoeletivo no País.
- d)
  Filho do atual governador de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a deputadoestadual no mesmo estado.
- e)
  Cônjuge de secretário de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a prefeito demunicípio que pertença àquele mesmo estado.
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137

Q704001 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IBADE • Câmara de Jaru RO • Contador • 2019
Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto:
- a) em escrutínio ostensivo, indiretamente, de maneira que o cidadão escolhe representante que votará no candidato a prefeito, governador ou presidente.
- b) censitário, reservado a grupos específicos da sociedade.
- c) em branco, nulo ou em candidato inelegível.
- d) direto e secreto, com valor igual para todos.
- e) indireto e aberto, com valor diferente dependendo da classe social e econômica do eleitor.
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138

Q703232 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019
📖 Texto associado ▼

Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as
eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata
ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana
- a)
  é elegível, uma vez que o fato de ser casada com o atual Prefeito não implica em qualquer óbice àsua candidatura, bem como possui a idade mínima exigida pela Constituição para concorrer ao cargo.
- b)
  poderá ser elegível, desde que esteja concorrendo para reeleição ao cargo de Vereadora, já quepossui a idade mínima de 21 anos exigida pelo texto constitucional.
- c)
  é inelegível, uma vez que o fato de ser cônjuge de Chefe do Poder Executivo, por si só, obsta a suaparticipação no pleito eleitoral, ainda que esteja concorrendo à reeleição ao cargo de Vereadora.
- d)
  é inelegível apenas pelo fato de não atingir a idade mínima de 26 anos, exigida pelo textoconstitucional para concorrer ao cargo.
- e)
  é inelegível tanto por não atingir a idade mínima de 30 anos prevista pela Constituição quanto pelofato de incidir a causa de inelegibilidade reflexa.
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139

Q702680 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Informática • 2019
Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é
- a) proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
- b) facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.
- c) obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
- d) obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.
- e) facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
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140

Q701414 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Administrativa • 2019
Joana é brasileira nata, analfabeta e tem 18 anos de idade. Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 16 anos de idade. Aparecida é brasileira nata, enfermeira aposentada e tem 79 anos de idade. Marc é brasileiro naturalizado, professor universitário e tem 35 anos de idade. Considerando-se somente os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
- a) obrigatório para Aparecida, facultativo para Joana e Carlos e proibido para Marc.
- b) facultativo para Joana, Carlos, Aparecida e Marc.
- c) obrigatório para Marc e facultativo para Joana, Carlos e Aparecida.
- d) facultativo para Joana, Carlos e Aparecida e proibido para Marc.
- e) facultativo para Carlos e Aparecida e proibido para Joana e Marc.
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