Início Questões de Concursos Direitos Trabalhadores Migrantes Resolva questões de Direitos Trabalhadores Migrantes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos Trabalhadores Migrantes Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q173949 | Direitos Humanos, Direitos Trabalhadores Migrantes, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias ✂️ a) não se aplica aos estrangeiros que se instalem, na qualidade de investidores, em um Estado-parte. ✂️ b) não faz qualquer distinção entre os trabalhadores migrantes documentados e os não documentados. ✂️ c) não admite restrição alguma à saída do trabalhador estrangeiro do Estado-parte para o qual migrou. ✂️ d) dispõe que apenas as autoridades públicas do Estado-parte podem, na forma da legislação nacional, apreender e destruir documentos de identidade, inclusive passaporte, documentos de autorização de entrada, permanência, residência ou de estabelecimento no território nacional, ou, ainda, documentos relativos à autorização de trabalho, devendo, em qualquer caso, emitir recibo da apreensão ou certidão da destruição do documento. ✂️ e) protege todos os migrantes, inclusive os estudantes estagiários, que exerçam alguma atividade remunerada sob a orientação, direção ou supervisão de outrem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q173949 | Direitos Humanos, Direitos Trabalhadores Migrantes, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias ✂️ a) não se aplica aos estrangeiros que se instalem, na qualidade de investidores, em um Estado-parte. ✂️ b) não faz qualquer distinção entre os trabalhadores migrantes documentados e os não documentados. ✂️ c) não admite restrição alguma à saída do trabalhador estrangeiro do Estado-parte para o qual migrou. ✂️ d) dispõe que apenas as autoridades públicas do Estado-parte podem, na forma da legislação nacional, apreender e destruir documentos de identidade, inclusive passaporte, documentos de autorização de entrada, permanência, residência ou de estabelecimento no território nacional, ou, ainda, documentos relativos à autorização de trabalho, devendo, em qualquer caso, emitir recibo da apreensão ou certidão da destruição do documento. ✂️ e) protege todos os migrantes, inclusive os estudantes estagiários, que exerçam alguma atividade remunerada sob a orientação, direção ou supervisão de outrem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro