1 Q265930 • Direito Sanitário • Diretrizes para Gestão do SUS • CESPE CEBRASPE • MS • Todos os Cargos 📖 Texto associado ▼ Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação emmatéria de saúde, julgue os itens seguintes. Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, no âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS). a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
2 Q265859 • Direito Sanitário • Diretrizes para Gestão do SUS • CESPE CEBRASPE • MS • Todos os Cargos 📖 Texto associado ▼ Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação emmatéria de saúde, julgue os itens seguintes. Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver