Questões de Concursos Diretrizes para Gestão do SUS

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1Q265930 | Direito Sanitário, Diretrizes para Gestão do SUS, Todos os Cargos, MS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, no âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS).

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2Q265859 | Direito Sanitário, Diretrizes para Gestão do SUS, Todos os Cargos, MS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

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