Questões de Discriminação de terras devolutas com Gabarito (Comentado)

Q227880 • Direito Agrário • Discriminação de terras devolutas • FCC • PGE MT • Procurador do Estado

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

a) Apenas pode ser feita por meio judicial.
b) Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.
c) A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.
d) Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.
e) Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

Analisando...

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