Questões de Disposições Comuns com Gabarito (Comentado)

2Q62621 | Direito Penal, Disposições Comuns

Analise as seguintes assertivas, sobre crimes contra a honra, e assinale a alternativa correta:

I. Segundo o que preconiza o Código Penal, as penas cominadas aos crimes de calunia, injúria e difamação aumentam-se em um terço, se qualquer deles é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
II. Conforme prevê o Código Penal, responde pelo crime de difamação apenas a pessoa que dá publicidade à ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
III. O crime de injúria simples é de natureza privada, e se procede mediante queixa, exceto quando cometido no contexto da Lei Maria da Penha, em que a ação penal é pública condicionada.
IV. No crime de calúnia, a exceção da verdade não é permitida se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) NDA

4Q62626 | Direito Penal, Disposições Comuns

No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

✂️ a) A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime ou contravenção penal.
✂️ b) Segundo o Código Penal, a chamada exceção da verdade é admitida apenas nas hipóteses de calúnia.
✂️ c) Aquele que difama a memória dos mortos responde pelo crime de difamação, previsto no Código Penal.
✂️ d) O objeto jurídico da injúria é a honra objetiva da vítima, sendo certo que o delito se consuma ainda que o agente tenha agido com simples animus jocandi.
✂️ e) As penas cominadas aos delitos contra a honra aplicam-se em dobro, caso o crime tenha sido cometido mediante promessa de recompensa.

7Q62624 | Direito Penal, Disposições Comuns

Nos crimes contra a honra

✂️ a) é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
✂️ b) é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.
✂️ c) a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.
✂️ d) é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.
✂️ e) a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

8Q62620 | Direito Penal, Disposições Comuns

Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) Por equiparação, a lei penal considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de qualquer atividade da Administração Pública.
✂️ b) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
✂️ c) Nos crimes funcionais próprios, a exclusão da qualidade de funcionário público faz com que ocorra a desclassificação para crimes de outra natureza, enquanto que nos crimes funcionais impróprios a exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.
✂️ d) No peculato culposo, a reparação integral do dano, antes da sentença penal irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicada.
✂️ e) Para ser sujeito ativo no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o funcionário público deve ter poder de dispor da verba ou renda pública e a consumação somente ocorre se ficar comprovado o prejuízo do erário.

9Q62619 | Direito Penal, Disposições Comuns

Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:

✂️ a) Não constitui calúnia, difamação ou injúria punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
✂️ b) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, difamação ou injúria, fica isento de pena.
✂️ c) As penas aos crimes de calúnia, difamação ou injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.
✂️ d) Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo.
✂️ e) Nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, admite-se a exceção da verdade.

10Q62625 | Direito Penal, Disposições Comuns

Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:

✂️ a) É punível a calúnia contra os mortos.
✂️ b) O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia.
✂️ c) Em se tratando de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
✂️ d) As ofensas irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela difamação quem lhes dá publicidade.
✂️ e) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

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