Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Q369803•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE

No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo.

O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.

O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes.

O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Q369803•Direito do Consumidor•Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE

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Direito do Consumidor•
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE

Q369803•
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