Questões de Concursos - Disposições gerais dos crimes de trânsito

1Q240033 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que

✂️ a) se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, em substituição das demais sanções penais previstas.
✂️ b) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se inicia ainda e enquanto o sentenciado, por efeito ou não de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
✂️ c) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a dois anos.
✂️ d) ainda que não transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em trinta dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
✂️ e) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

2Q873552 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Motorista de Veículo Leve, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre as disposições acerca dos crimes de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

(_) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
(_) É crime conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
(_) Não constitui crime deixar de solicitar auxílio da autoridade pública quando o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, não puder prestar imediato socorro à vítima diretamente, por justa causa.

✂️ a) C - C - E;
✂️ b) E - E - C;
✂️ c) C - E - E;
✂️ d) E - C - C;
✂️ e) C - E - C.

3Q911868 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Operador de Máquinas tratorista, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, INSTITUTO MAIS, 2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. II. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. III. sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. IV. com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
É correto o que se afirma em

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

5Q864269 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Motorista de Veículo Leve, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Qual das seguintes circunstâncias sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro?

✂️ a) Dirigir o veículo sem o uso do cinto de segurança;
✂️ b) Estacionar em local proibido durante o horário comercial;
✂️ c) Utilizar o celular enquanto o veículo está em movimento;
✂️ d) Ultrapassar o sinal vermelho durante a madrugada;
✂️ e) Utilizar o veículo em que tenham sido adulterados equipamentos que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

6Q875208 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Motorista D, Prefeitura de Juripiranga PB, EDUCA, 2024

Está previsto no Art. 298 Código de Trânsito Brasileiro – CTB, “são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, entre outros,”:

I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III. Com Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

IV. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

V. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Estão CORRETAS:

✂️ a) II, III, IV, apenas.
✂️ b) I, II, III, IV, apenas.
✂️ c) I, II, III, IV, V.
✂️ d) I, III, IV, V, apenas.
✂️ e) I, II, IV, V, apenas.

7Q927058 | Legislação de Trânsito, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.

O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação.

Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando

✂️ a) não poderá apresentar recurso, tendo em vista que a decisão que aplica cautelar alternativa é irrecorrível.
✂️ b) poderá apresentar recurso de apelação.
✂️ c) poderá apresentar recurso em sentido estrito.
✂️ d) poderá apresentar recurso de agravo.

8Q953000 | Legislação de Trânsito, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Sobre as medidas administrativas previstas no CTB, é correto afirmar que:

✂️ a) A remoção do veículo é uma medida administrativa aplicável exclusivamente em casos de infrações relacionadas ao estacionamento irregular ou à ausência de licenciamento do veículo.
✂️ b) O recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é medida administrativa adotada em qualquer caso de infração que envolva alteração das características do veículo.
✂️ c) A retenção do veículo, quando aplicável, é medida administrativa que pode ser convertida em remoção caso a irregularidade não seja sanada no local da infração.
✂️ d) A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa que pode ser aplicada de forma imediata, independentemente do direito à ampla defesa, em caso de infrações gravíssimas.

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