Questões de Concursos Disposições Gerais e Composição do SNT

Conforme estabelece o CTB e as regulamentações específicas que tratam da condução de veículos por motoristas profissionais, qual alternativa NÃO configura uma infração de trânsito?

Uma via rural do município de Tangará da Serra tem largura de projeto em 12,00 metros, sendo composta por duas faixas de 6,00 metros. Devido às características do terreno natural, o projeto possui 2% de declividade constante da estaca 0 metros até a estaca 60 metros e abaulamento de pista de 2%, na totalidade do trecho. O projeto de estaqueamento delimita os bordos da via. Dessa forma, a diferença de nível da estaca 0 m até a estaca 60 m (valor modular) e a diferença de nível entre o eixo da via e a borda é, respectivamente:

Em conformidade com a Lei n.º 9.503/1997, são objetivos dos Sistema Nacional de Trânsito:

Acerca da composição do Sistema Nacional de Trânsito, leia atentamente o trecho a seguir:
I. Na União, o Departamento de Estradas e Rodagem, que tem a responsabilidade de construir, manter e sinalizar as rodovias federais e fiscalizar aquelas concedidas à iniciativa privada.
II. Nos Estados e do Distrito Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte é o responsável pela construção, manutenção e sinalização das rodovias estaduais e que tem como agentes a Polícia Rodoviária Estadual.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Entes Federados.
II. Os órgãos e entidades executivos rodoviários dos Entes Federados.
III. A Polícia Rodoviária Federal.
IV. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.

Consiste nos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
II. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
III. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Marque a alternativa CORRETA:

No que se refere a composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fonte: https://www.planalto.gov.br/

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/

A imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros é definida pelo Código de Trânsito Brasileiro como:

Dentre os órgãos e sistemas que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, marque a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997— Código de Trânsito Brasileiro, em suas disposições gerais, é CORRETO afirmar que um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é:

De acordo com o CTB, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá as condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade

De acordo com o artigo 47 do CTB, no seu parágrafo único, a operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e é considerada

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, está estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas, EXCETO:

De acordo com a composição do Sistema Nacional de Trânsito, definida no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que o órgão máximo normativo e consultivo e responsável por coordenar o Sistema é o(a):

Com relação à composição do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
III. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) fazem parte da composição do Sistema Nacional de Trânsito.

Está(ão) CORRETO(S):

Entre as definições e os conceitos presentes no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que a via rural de trânsito compreende: