Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em
face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o
advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte,
onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de
Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a
possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no
município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem,
ressalvado que o genitor não mudou de endereço.
✂️ a) o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo,
embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o
juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. ✂️ b) o cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em
vista que a competência é determinada no momento do registro
ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são
irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito
ocorridas posteriormente. ✂️ c) o cumprimento de sentença somente pode ser realizado São
Paulo, uma vez que a mudança de endereço altera critério de
natureza absoluta, de forma que não há opção. ✂️ d) o cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife,
onde o genitor reside.