Disposições gerais sobre recursos: Questões, Simulados e Provas

O recorrente poderá, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente e será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e especial.

A decisão deve ser impugnada no todo, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.