Questões de Concursos Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet

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1Q954126 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Infraestrutura, PGECE, UECE CEV, 2025

De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do armazenamento de dados sobre as conexões do provedor de acesso Internet deverão ser mantidas é de
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2Q999029 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Advogado Empresarial, IMBEL, IBFC, 2024

Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:
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3Q956571 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Técnico em Informática, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:
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4Q996405 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Produção Redes Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas, CORREIOS, IBFC, 2024

Assinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.
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5Q1000351 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Advogado, CORREIOS, IBFC, 2024

Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, assinale a alternativa que não constitui diretriz para a atuação do Poder Público no desenvolvimento da internet no Brasil.
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