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Disposições Preliminares

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Q1080883 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • IESES • Prefeitura de São José SC • Professor Libras • 2024
De acordo com o art. 8º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:
- a) É dever do Estado, da sociedade e da família ordenar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
- b) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
- c) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à democracia, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Lei Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
- d) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
- e) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu mal-estar pessoal, social e econômico.
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Q1080880 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • VUNESP • UNIFESP • Assistente Social • 2024
A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5o , que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante.
O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados
- a) necessariamente adaptáveis.
- b) ocasionalmente necessitados.
- c) obrigatoriamente ativos.
- d) continuamente subestimados.
- e) especialmente vulneráveis.
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Q1080878 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • PS Concursos • Prefeitura de Passo de Torres SC • Professor de Educação Especial • 2025
Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA:
- a) A deficiência, ainda que não afete a plena capacidade civil da pessoa, pode restringir o exercício do direito ao voto e à participação em processos eleitorais.
- b) O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é garantido a todas as pessoas, inclusive às com deficiência, conforme dispõe o artigo em questão.
- c) A curatela é a medida obrigatória para todas as pessoas com deficiência, visando garantir sua proteção e bem-estar.
- d) O direito à guarda, à tutela e à adoção é restrito às pessoas com deficiência que comprovarem capacidade plena para exercer tais funções.
- e) A deficiência impede o exercício pleno do direito à liberdade de expressão e pensamento.
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Q1080877 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • PS Concursos • Prefeitura de Passo de Torres SC • Professor de Educação Especial • 2025
De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Casar-se e constituir união estável.

II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) Todas as afirmativas estão corretas
- b) Apenas a I, III e V estão corretas
- c) Apenas a III está incorreta
- d) Apenas a II, III, IV e V estão corretas
- e) Apenas a IV está incorreta
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Q1080876 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • PS Concursos • Prefeitura de Passo de Torres SC • Professor de Educação Especial • 2025
O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade. De acordo com este artigo, a pessoa com deficiência é aquela que:
- a) Possui qualquer tipo de limitação física ou mental, independentemente de sua duração.
- b) Apresenta um impedimento de longo prazo que, por si só, limita sua participação na sociedade.
- c) Tem um impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, impede sua plena participação na sociedade.
- d) Sofre de alguma doença crônica que a incapacita para o trabalho.
- e) Necessita de cuidados especiais e assistência permanente.
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Q1080875 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • PS Concursos • Prefeitura de Passo de Torres SC • Professor de Educação Especial • 2025
Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:
- a) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
- b) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade.
- c) A pessoa com deficiência deverá se submeter a todo procedimento ou intervenção médica, seja ela ambulatorial ou hospitalar que o poder público julgar necessário.
- d) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
- e) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
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Q1080873 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • VUNESP • Prefeitura de Presidente Prudente SP • Professor de Educação Especial • 2025
Em relação à deficiência intelectual, anteriormente denominada deficiência mental, Gomes et.al (2007) afirmam que as barreiras existentes diferem das encontradas em outras deficiências, pois tratam-se de barreiras referentes a
- a) maneira de lidar com o saber em geral, fato que reflete preponderantemente na construção do conhecimento escolar.
- b) linguagem simbólica desenvolvidas por componentes cognitivos específicos, que estão ausentes na deficiência intelectual.
- c) adaptações curriculares de modo a flexibilizar os instrumentos e materiais destinados às avaliações escolares.
- d) atitudes e procedimentos educacionais, que impedem os alunos com deficiência ao pleno acesso ao currículo.
- e) organização dos tempos e espaços escolares destinados ao atendimento educacional especializado.
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Q1080867 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • PROMUN • Prefeitura de Campos do Jordão SP • Diretor de Escola Educação Infantil • 2025
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.
Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:
- a) Somente os itens II e IV estão corretos.
- b) Os itens I, II, III e IV estão corretos.
- c) Somente o item II está correto.
- d) Somente os itens I e III estão corretos.
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Q1080863 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Assistente Social • 2025
Segundo a Lei Nº 13.146/2015 – Da igualdade e da não Discriminação, é CORRETO afirmar que
- a) apenas determinadas pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerão nenhuma espécie de discriminação.
- b) considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
- c) a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- d) a pessoa com deficiência não será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
- e) é dever de apenas determinadas pessoas comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
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Q1080862 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Assistente Social • 2025
Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal é chamada de
- a) atendente pessoal.
- b) pessoa com mobilidade reduzida.
- c) profissional de apoio escolar.
- d) tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
- e) acompanhante.
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Q1080855 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • FRONTE • Prefeitura de Pedra Bela SP • Advogado Social • 2024
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Qual das alternativas abaixo não representa um dessas prioridades:
- a) proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
- b) atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público;
- c) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
- d) disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
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Q1080853 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • IVIN • Prefeitura de Bragança PA • Nível I • 2024
De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e levará em conta os seguintes aspectos:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos estéticos.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.

Assinale:
- a) Se apenas os aspectos I e II estiverem corretos.
- b) Se apenas os aspectos I e III estiverem corretos.
- c) Se apenas os aspectos II e III estiverem corretos.
- d) Se apenas os aspectos I, III e IV estiverem corretos.
- e) Se os aspectos I, II, III e IV estiverem corretos.
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Q1080852 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • Instituto Fênix • Prefeitura de Agrolândia SC • Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H • 2024
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo principal:
- a) Garantir apenas o direito à educação para pessoas com deficiência.
- b) Promover a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência, assegurando o exercício de seus direitos em condições de igualdade.
- c) Criar espaços exclusivos para pessoas com deficiência, separando-os do restante da sociedade.
- d) Limitar os direitos das pessoas com deficiência às áreas de saúde e assistência social.
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Q1080843 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- a) Se, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de violações contra pessoas com deficiência, devem instaurar inquérito policial para as averiguações.
- b) A deficiência da pessoa não afeta o seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, tendo, inclusive, preferência como adotante em relação às demais pessoas.
- c) A pessoa com deficiência e o seu acompanhante têm direito prioritário, entre outros, ao recebimento da restituição de imposto de renda e na tramitação processual.
- d) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros fatores, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
- e) Será instituído o berloque no formato clássico de fita em azul e amarelo como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
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Q1080831 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.

Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1080824 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • AMEOSC • Prefeitura de Descanso SC • Orientador Social • 2024
O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz diversos conceitos importantes para a compreensão da Lei. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
2.(_)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
3.(_)Barreiras tecnológicas são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- a) F,F,F
- b) V,V,F
- c) V,F,F
- d) V,V,V
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Q1080823 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • Instituto Consulplan • Prefeitura de Carangola MG • Assistente Social • 2025
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema e, ainda, considerando o documento em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
II. Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Barreiras atitudinais e tecnológicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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Q1080810 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • Instituto Fênix • Câmara de Quilombo SC • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
📖 Texto associado ▼

A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservados quantos por cento das vagas oferecidas no concurso?
- a) 5%.
- b) 10%.
- c) 15%.
- d) 25%.
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Q1080804 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • UNIFIMES • Prefeitura de Mineiros GO • Apoio • 2024
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto abaixo:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza______________________________________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- a) especial, física e mental.
- b) específica, intelectual ou mental.
- c) física, mental, intelectual ou sensorial.
- d) locomotora, mental, emocional.
- e) física, mental e emocional.
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Q1080803 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • UNIFIMES • Prefeitura de Mineiros GO • Apoio • 2024
Barreiras é considerado qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

I. barreiras urbanísticas.
II. barreiras arquitetônicas.
III. barreiras nos transportes.
IV. barreiras nas comunicações e na informação.
V. barreiras atitudinais.
VI. barreiras tecnológicas.

De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:
- a) apenas as afirmações I, II, IV.
- b) apenas as afirmações I, III, IV, V.
- c) apenas as afirmações II, III, IV, V, VI.
- d) apenas as afirmações I, II, III, VI.
- e) todas as afirmações estão corretas.
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