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Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

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Q370415 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.
- b) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.
- c) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.
- d) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.
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Q370168 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.
- a) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo.
- b) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.
- c) Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.
- d) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.
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Q370144 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE
No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
- a) No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.
- b) No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.
- c) No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.
- d) A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.
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Q369963 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.
- a) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
- b) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
- c) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.
- d) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.
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Q369952 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
- a) É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.
- b) A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.
- c) O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.
- d) A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.
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Q369785 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE
Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.
- a) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
- b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.
- c) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
- d) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.
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27

Q256277 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere:

I. Prefeitura do Município de Campinas.
II. Autarquia Municipal “ABC”.
III. Fundação Pública “DEF”.
IV. Confederação Sindical “GHI”.
V. Sindicato “JKL”.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo
- a) podem ser parte apenas as indicadas em IV e V.
- b) podem ser parte apenas as entidades II, III, IV e V.
- c) podem ser parte apenas as entidades II, III e V.
- d) todas as entidades podem ser parte.
- e) nenhuma das entidades podem ser parte.
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28

Q255985 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê o valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo
- a) rito sumário.
- b) rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz.
- c) rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, conforme a conveniência e vontade da parte.
- d) rito sumaríssimo.
- e) rito ordinário.
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29

Q254567 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto aos dissídios individuais, suas custas e emolumentos, assinale a opção correta.
- a) A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e juntada à documentação na audiência.
- b) Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da justiça do trabalho e nas demandas propostas perante a justiça estadual no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
- c) São isentos do pagamento de custas apenas os beneficiários de justiça gratuita.
- d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais compete à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se essa parte for beneficiária da justiça gratuita.
- e) A reclamação trabalhista é sempre verbal.
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Q224878 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • PGE RO • PGE RO • Procurador do Estado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
- b) Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.
- c) Na audiência inicial, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
- d) O não comparecimento do reclamante ou do reclamado à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação.
- e) No procedimento sumaríssimo, não se fará a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
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Q220671 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.
- a) Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.
- b) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.
- c) Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.
- d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
- e) No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
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Q188602 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado Júnior
Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), somente pode gerar a suspensão do processo as exceções de
- a) suspeição
- b) decadência
- c) preclusão
- d) prescrição
- e) coisa julgada
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Q136917 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,
- a) o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.
- b) a audiência deve ser una.
- c) o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.
- d) o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- e) a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.
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