Questões de Concursos Dissídios Coletivos

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3Q732533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
✂️ b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
✂️ c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
✂️ d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

4Q732281 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5Q732334 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
✂️ b) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
✂️ c) Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ d) Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
✂️ e) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

8Q731076 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Trabalho, MPT, 2017

Sobre as ações coletivas no processo do trabalho, analise as assertivas abaixo:

I. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula acolhendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações coletivas que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde do trabalhador.

II. A legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para impetrar mandado de segurança coletivo está anotada expressamente na lei de regência desse instituto.

III. Quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o requisito do mútuo acordo diz respeito à admissibilidade do processo, e não significa, necessariamente, petição conjunta das partes expressando concordância com o ajuizamento da ação coletiva, mas a não oposição da parte demandada antes ou após a propositura da ação.

IV. A Seção Especializada em Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação anulatória que vise extirpar do mundo jurídico cláusulas convencionais que estejam em dissonância com princípios e regras que tutelam o trabalhador, como, por exemplo, quando a demanda envolve o princípio da isonomia, direito do nascituro e proteção à maternidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ b) Somente as assertivas I e II estão corretas.
✂️ c) Somente a assertiva III está correta.
✂️ d) Somente as assertivas III e IV estão corretas.
✂️ e) Não respondida.

9Q731401 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:

✂️ a) A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 dos mesmos, ou, em segunda convocação, por dois terços dos presentes.
✂️ b) Cabe revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, desde que decorridos mais de seis meses de sua vigência, e desde que tenha havido modificação das circunstâncias que justificaram sua fixação quando da decisão.
✂️ c) O prazo de vigência da decisão será fixado pelo Tribunal, não podendo ser superior a dois anos.
✂️ d) A extensão da decisão sobre novas condições de trabalho a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal somente pode ser deferida mediante requerimento expresso firmado em conjunto pelo sindicato dos empregados e pelo sindicado dos empregadores.
✂️ e) A audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de cinco dias, determinando a notificação das partes para comparecimento.

10Q731319 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Segundo as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao processo judiciário do trabalho,

✂️ a) o Ministério Público do Trabalho não terá isenção de custas processuais se for sucumbente em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho.
✂️ b) as autarquias municipais e estaduais não terão isenção de custas processuais, visto que esta atinge apenas as entidades autárquicas federais.
✂️ c) a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, mesmo que beneficiária de justiça gratuita.
✂️ d) os prazos processuais contam-se sem exclusão do dia de início ou vencimento, não são contínuos e somente aqueles que se vencerem em domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
✂️ e) terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

11Q731630 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação aos instrumentos normativos e ao poder normativo da Justiça do trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

✂️ a) Por ultratividade dos efeitos de norma coletiva se entende a possibilidade de, na coexistência de convenção e acordo aplicáveis à mesma categoria profissional, verificação da norma que, em seu conjunto, for mais favorável aos empregados.
✂️ b) A revisão de sentença normativa, decorrido mais de um ano de sua vigência e quando tiverem se modificado as circunstâncias que a motivaram, tornando injustas as condições impostas, pode ser feita por iniciativa do tribunal prolator da decisão.
✂️ c) As entidades sindicais não possuem legitimidade para, em sede de dissídio coletivo, ajustar cláusulas que prevejam multa para a hipótese de descumprimento de regras que sejam mera repetição de texto legal.
✂️ d) A instauração de instância, quando existente a suspensão do trabalho, deve ser feita apenas pelo sindicato representativo da categoria profissional ou, havendo interesse público, pela Procuradoria Regional do Trabalho.
✂️ e) O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação e julgamento do representante legal da parte, em ação de dissídio coletivo, implica, para a ausente, confissão quanto à matéria de fato.

12Q731399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

No tocante as partes e os procuradores, considere:

I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

II. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

III. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, havendo expressa vedação legal neste sentido.

De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II.

14Q732515 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Quanto aos dissídios coletivos,

✂️ a) quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida em dissídio coletivo, poderão os empregados ou seus sindicatos, conforme a efetiva outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Vara do Trabalho ou Juízo competente, sendo vedado questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na decisão, salvo no que se refere às cláusulas econômicas.
✂️ b) decorridos mais de 3 meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições tenham se tornado injustas ou inaplicáveis. A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
✂️ c) a representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os interessados na solução do dissídio coletivo, associados ou não, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.
✂️ d) em caso de dissídio coletivo, que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 anos.
✂️ e) a decisão sobre novas condições de trabalho do dissídio coletivo poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação de 1 ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes; por solicitação de 1 ou mais sindicatos de empregados; ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão; por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

16Q731272 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Segundo as normas que regem a matéria relativa às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

✂️ a) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, no caso de procedência do pe dido formulado em ação declaratória, por valor arbitrado pelo juiz, ainda que tenha sido atribuído um valor à causa pelo autor.
✂️ b) em caso de acordo na reclamatória trabalhista, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá ao reclamado, visto que implicará pagamento de algum valor ao reclamante.
✂️ c) a isenção de custas processuais prevista na CLT é extensiva e alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
✂️ d) nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
✂️ e) a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, uma vez que a gratuidade atinge apenas as custas processuais em sentido estrito e não o labor de terceiro.

18Q732372 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Em relação ao dissídio coletivo, com fundamento na dou- trina, na lei e no entendimento pacífico do TST,

✂️ a) o dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva de matriz constitucional, sendo que no ordenamento ju- rídico brasileiro apenas os sindicatos das categorias econômicas e das categorias profissionais são legiti- mados para proporem o mesmo.
✂️ b) o dissídio coletivo de natureza jurídica é uma ação declaratória que tem por objetivo interpretar nor- ma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora.
✂️ c) decorrido mais de um ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de traba- lho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
✂️ d) entre os pressupostos processuais objetivos do dissídio coletivo estão a competência originária dos Tribunais, a negociação coletiva prévia, a inexistên- cia de norma coletiva em vigor e o comum acordo entre as partes.
✂️ e) a extensão da decisão entrará em vigor e obrigará as partes do dissídio trinta dias após a data da decisão do Tribunal que a determinou, tendo em vista ser neces- sária a adequação às novas condições de trabalho fixadas.

20Q731005 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo entendimento do TST, a legitimidade da entidade sindical para a instauração do dissídio coletivo contra determinada empresa independe de prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.
✂️ b) As decisões proferidas nos autos de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica podem ser revistas até dois anos de sua vigência.
✂️ c) A representação para instaurar dissídio coletivo constitui prerrogativa dos sindicatos e, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação deve ser instaurada pelas confederações correspondentes.
✂️ d) Segundo entendimento consolidado do TST, é absolutamente necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico para a legitimação dos envolvidos no conflito a ser solucionado por dissídio coletivo.
✂️ e) Conforme entendimento do TST, não cabe alegação de ausência de interesse de agir em relação à ação individual caso o direito já tenha sido reconhecido por decisão normativa, visto que a decisão coletiva não tem o condão de repercutir no direito individual.

Questões de Concursos Dissídios Coletivos

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1Q731715 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

2Q730715 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

3Q732533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

4Q732281 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

5Q732334 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

6Q731721 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Jurídico, HRTN RN, 2017

7Q731318 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017

8Q731076 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Trabalho, MPT, 2017

9Q731401 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

10Q731319 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

11Q731630 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

12Q731399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

13Q731152 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

14Q732515 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

15Q731508 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

16Q731272 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

17Q731277 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

18Q732372 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

19Q731948 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

20Q731005 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE