Questões de Concursos - Diversas espécies de execução

2Q525836 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
✂️ b) O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
✂️ c) Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
✂️ d) Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
✂️ e) Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.

4Q526506 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

Referente à exceção de préexecutividade, também denominada objeção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tal método de defesa deve ser manejado no prazo dos embargos à execução em caso de processo de execução, ou no prazo da impugnação ao cumprimento de sentença no caso de cumprimento de sentença.
✂️ b) Esse instituto processual civil é uma modalidade de procedimento executivo que visa ao preparo do procedimento de execução principal, contendo aspectos de tutela cautelar.
✂️ c) Em que pese não reconhecida de maneira expressamente positivada, essa forma de manifestação é amplamente aceita em procedimentos executivos, principalmente em razão de ser considerado cabível como matéria de discussão mormente as matérias classificadas como de ordem pública.
✂️ d) Trata-se de método constitucionalmente garantido, visando à ampla garantia do contraditório, até mesmo em casos de perda do prazo de embargos à execução.
✂️ e) Em sede de procedimento de execução, a prescrição não pode ser assunto tratado em exceção/objeção de pré-executividade, visto que a legislação processual civil reserva tal matéria para as defesas denominadas de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença.

6Q526099 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

✂️ a) descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.
✂️ b) penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.
✂️ c) realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.
✂️ d) penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.
✂️ e) certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.

7Q527134 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista, MPU, ESAF

Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

✂️ a) os procedimentos especiais mesclam características de processos de conhecimento, execução e cautelar, apresentam prazos diversos e estão todos previstos no Livro IV do Código de Processo Civil.
✂️ b) a ação de reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório são demandas destinadas a proteger o possuidor frente a turbação, esbulho ou ameaça a seu direito, respectivamente.
✂️ c) a ação de consignação em pagamento de quantia em dinheiro admite uma fase pré-processual, consistente no depósito do valor, pelo devedor ou terceiro, em estabelecimento bancário oficial, cientificando-se o credor para, em até dez dias, manifestar eventual recusa.
✂️ d) a ação de prestação de contas compete apenas ao indivíduo que tem o direito de exigir a prestação de contas, para fazer com que o que tem o dever de prestá-las o faça.
✂️ e) a ação de nunciação de obra nova compete a dois sujeitos: o proprietário, para evitar a construção de obra lesiva por seu vizinho, e o Município, para evitar construção em desacordo com a legislação respectiva.

8Q525868 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
✂️ b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
✂️ c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
✂️ d) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.

9Q525521 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

✂️ a) Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.
✂️ b) Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.
✂️ c) Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.
✂️ d) Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.
✂️ e) Orlando, porque possui título preferencial.

Questões de Concursos Diversas espécies de execução

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1Q526794 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

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5Q525827 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

6Q526099 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

7Q527134 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista, MPU, ESAF

8Q525868 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

9Q525521 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

10Q525849 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE