Questões de Concursos Diversas espécies de execução

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1Q525412 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Se na execução por quantia certa o devedor for citado por edital e cientificado que o arresto será convertido automaticamente em penhora, o início do prazo para oposição dos embargos do devedor conta-se da efetivação da penhora, sendo desnecessária nova intimação do devedor.
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2Q526709 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro. O credor de devedor insolvente que, mesmo tendo domicílio certo, tentar alienar os bens que possui, poderá promover ação cautelar de seqüestro de bens indeterminados do patrimônio do devedor, a fim de preservar a utilidade do processo de execução por quantia certa.
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3Q525440 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. A execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal prevista no art. 733 do Código de Processo Civil (CPC) tem como pressuposto a atualidade do débito, ou seja, é referente às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento do processo executivo, não se incluindo, portanto, parcelas que vencerem no curso do processo, que serão cobradas na forma do artigo 732 do CPC, ou seja, execução por quantia certa.
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4Q525457 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo de execução e aos embargos do devedor, julgue os itens subseqüentes.

Na execução contra devedores solidários em que são penhorados bens de apenas um deles, fica garantido o juízo, o que enseja a qualquer um desses devedores, isoladamente ou em conjunto, a apresentação de embargos à execução.
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5Q525463 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.

O protesto por falta de aceite ou por devolução somente pode ser efetuado até o respectivo vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.

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6Q525481 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ BA, CEFETBAHIA

Analise as seguintes assertivas, a respeito da penhora:

I. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública.

II. No caso do devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça poderá, no mesmo instante, requisitar força policial para efetuação do ato.

III. Na execução, se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida de bens à penhora, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

IV. A penhora sobre aeronaves deverá ser feita, obrigatoriamente, por dois oficiais de justiça.

V. A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento, ainda que não esteja em poder do devedor.

São corretas as assertivas:

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7Q526796 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de ação oriunda da relação de trabalho, deve ser processada e julgada perante a justiça do trabalho.

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8Q526603 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Advogado, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Caso o devedor de título judicial por quantia líquida, vencido na ação de conhecimento, não efetue o pagamento do montante da condenação, a requerimento do credor, o juiz mandará expedir o mandado de penhora e avaliação de bens integrantes do patrimônio do devedor.

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9Q526727 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que é(são) absolutamente impenhorável(veis), sem quaisquer ressalvas,

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10Q527025 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Considere a hipótese de que, no DF, determinado tributo tenha deixado de ser recolhido por força de uma decisão judicial proferida em mandado de segurança e que, posteriormente, tenha sido deferido pelo presidente do tribunal de justiça local o pedido de suspensão dos efeitos da sentença concessiva da segurança, por grave lesão à economia pública. Nessa situação, pode o DF exigir o pagamento do tributo que deixou de ser recolhido por força da mencionada decisão, uma vez que o deferimento de suspensão da segurança produz efeito ex tunc, retroagindo à data da sentença proferida no writ, evitando-se, assim, os efeitos danosos da execução desta decisão judicial.
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11Q527051 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

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12Q526837 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Advogado, BADESC, FEPESE

De acordo com o Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis:

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14Q525849 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Na execução por carta, não tendo o devedor bens no foro da execução, se os embargos forem relativos a matérias concernentes à subsistência da própria obrigação, como, por exemplo, novação, compensação ou transação, eles somente poderão ser oferecidos no juízo deprecante, e, se forem relativos a vícios da penhora, serão oferecidos e julgados no juízo deprecado.
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15Q527134 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista, MPU, ESAF

Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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16Q526634 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

No que se refere à impenhorabilidade do bem de família, é certo que

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17Q527154 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:

I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.

III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.

Está correto o que se contém APENAS em

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18Q526643 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista, MPU, ESAF

É correto afirmar que

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19Q525897 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. A execução movida pela fazenda pública tramitará na vara privativa da fazenda pública ou na justiça federal, conforme se trate de fazenda estadual ou federal, e seguirá o rito da execução para entrega de quantia certa previsto no Código de Processo Civil.
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20Q526205 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. A execução fiscal federal ajuizada em comarca que não seja sede de vara do juízo federal é processada e julgada por juiz estadual, com jurisdição federal delegada, com recurso para o tribunal regional federal da respectiva região.
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