Questões de Concursos

Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito ativo e passivo da infração penal.

Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo, ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar simultaneamente a pessoa física e a jurídica.

Quanto ao concurso de pessoas em atos criminosos, assinale a opção incorreta.

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.

Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.

Analise as proposições a seguir sobre concurso de pessoas.

I. Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-se do partícipe apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido.

II. O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização penal da participação negativa nos crimes ambientais, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não adota medidas para fazer cessar a prática de infração penal que tomou conhecimento.

III. O desvio subjetivo de conduta não é alcançado pelas disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas.

IV. Caso ocorra o arrependimento do partícipe que tenha instigado o agente à prática da infração, o partícipe somente não será responsabilizado se impedir que o agente realize a conduta criminosa.

Assinale a alternativa correta.

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.

O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:

I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.

II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.

III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.

Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.

O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso

À luz do entendimento doutrinário dominante, assinale a opção correta no que concerne ao concurso de pessoas.

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que contribuem para a prática de uma mesma infração penal cometem um único crime, distinguindo-se, entretanto, os autores do delito dos partícipes.