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Do Conselho Nacional de Justiça CNJ

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1

Q925069 • Direito Constitucional • Do Conselho Nacional de Justiça CNJ • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do
primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor compreender a estrutura e as atribuições dos órgãos
estatais, procura o seu professor de Direito Constitucional para obter maiores informações sobre o tema. Narra o
conteúdo da matéria, informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente o papel desempenhado pelo
referido Conselho na estrutura do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado na ordem
constitucional, esclarece que o Conselho Nacional de Justiça
- a)
  é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que,sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.
- b)
  é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuiçõesjurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.
- c)
  embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamenteadministrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.
- d)
  é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividadeadministrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo TribunalFederal.
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2

Q703839 • Direito Constitucional • Do Conselho Nacional de Justiça CNJ • Gestão de Concursos • DPE MG • Defensor Público • 2019
No contexto da discussão dos limites do exercício de interpretação sobre a constitucionalidade pelos órgãos administrativos autônomos, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Órgãos administrativos como CNJ e CNMP, por exemplo, não têm atribuição para exercer o controle de constitucionalidade, ou seja, para declarar em caráter abstrato a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

PORQUE

II. Os mencionados órgãos administrativos autônomos não exercem função jurisdicional, devendo, contudo, afastar a aplicação de atos ou leis inconstitucionais. Nesse contexto, pode-se afirmar:
- a) A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.
- b) A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.
- c) As afirmativas I e II são verdadeiras, sendo a II justificativa da I.
- d) As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é justificativa da I.
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3

Q703357 • Direito Constitucional • Do Conselho Nacional de Justiça CNJ • VUNESP • TJ RO • Juiz de Direito Substituto • 2019
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
- a) Todos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
- b) Dos 15 membros que integram o órgão, dois deles serão advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- c) Dentre as suas competências, encontra-se a possibilidade de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 2 anos.
- d) O Conselho Nacional de Justiça é composto por 12 membros com mandato de 1 ano, admitindo-se uma única recondução pelo mesmo prazo.
- e) Tem como uma de suas obrigações a elaboração de relatório anual estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
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4

Q671677 • Direito Constitucional • Do Conselho Nacional de Justiça CNJ • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Administrativa • 2020
Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
- a)
  O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução
- b)
  O CNJ será presidido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- c)
  As escolhas para composição do CNJ serão aprovadas por maioria simples do Senado Federal
- d) O CNJ é órgão do Poder Legislativo
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5

Q671512 • Direito Constitucional • Do Conselho Nacional de Justiça CNJ • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
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6

Q669866 • Direito Constitucional • Do Conselho Nacional de Justiça CNJ • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
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7

Q667374 • Direito Constitucional • Do Conselho Nacional de Justiça CNJ • IBADE • Prefeitura de São Felipe D Oeste RO • Controlador Interno • 2020
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :
- a) do Poder Executivo.
- b) do Poder Legislativo.
- c) do Ministério Público.
- d) para que haja obediência à CRFB/88.
- e) do Poder Judiciário assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres.
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