Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

601

Q459185 • Direito Penal • Do Crime • FCC • Ministério Público Estadual PB • Promotor de Justiça Substituto • 2018

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
b) sempre isenta o agente de pena.
c) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
d) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
e) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

602

Q461276 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Delegado de Polícia Substituto

Acerca da sujeição ativa e passiva da infração penal, assinale a opção correta.

a) Doentes mentais, desde que maiores de dezoito anos de idade, têm capacidade penal ativa.
b) É possível que os mortos figurem como sujeito passivo em determinados crimes, como, por exemplo, no delito de vilipêndio a cadáver.
c) No estelionato com fraude para recebimento de seguro, em que o agente se autolesiona no afã de receber prêmio, é possível se concluir que se reúnem, na mesma pessoa, as sujeições ativa e passiva da infração.
d) No crime de autoaborto, a gestante é, ao mesmo tempo e em razão da mesma conduta, autora do crime e sujeito passivo.
e) O Estado costuma figurar, constantemente, na sujeição passiva dos crimes, salvo, porém, quando se tratar de delito perquirido por iniciativa exclusiva da vítima, em que não há nenhum interesse estatal, apenas do ofendido.

603

Q460509 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal

À luz da teoria da imputação objetiva, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fábio, vendo um carro em alta velocidade vindo em direção a Carlos, empurrou este, para evitar o atropelamento. Em virtude da queda sofrida em decorrência do empurrão, Carlos sofreu lesões corporais, ficando com a perna quebrada. Nessa situação, a conduta de Fábio é atípica, pois destinada a reduzir a probabilidade de uma lesão maior, consistindo, assim, em uma ação dirigida à diminuição do risco.

a) Certo
b) Errado

604

Q462624 • Direito Penal • Do Crime • FCC • DPE MA • Defensor Público

Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da

a) subsidiariedade.
b) consunção.
c) especialidade.
d) alternatividade.
e) instrumentalidade.

605

Q463397 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • SEJUS ES • Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que um holandês, maior de 18 anos de idade, tenha viajado para o Brasil para estudos e, por falta de conhecimento da legislação brasileira, tenha acendido, em praça pública, um cigarro de maconha, acreditando ser permitido o seu comportamento. Nessa situação, se flagrado pela polícia, o estrangeiro terá excluída a culpabilidade de sua conduta por erro de proibição.

a) Certo
b) Errado

606

Q458824 • Direito Penal • Do Crime • FCC • MPE PE • Analista Ministerial

NÃO é elemento do crime culposo

a) a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
b) a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
c) o resultado lesivo involuntário.
d) a previsibilidade.
e) a tipicidade.

607

Q460668 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista do MPU

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

a) Certo
b) Errado

608

Q459149 • Direito Penal • Do Crime • FCC • MPE PE • Analista Ministerial

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

a) erro sobre a pessoa.
b) estrito cumprimento de dever legal putativo.
c) estado de necessidade putativo.
d) erro sobre a ilicitude do fato.
e) erro determinado por terceiro.

609

Q463781 • Direito Penal • Do Crime • IBFC • Tribunal de Justiça nbsp PE • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro:

a) Realização de ato após coação moral irresistível
b) Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito
c) Imposição legal de um comportamento ao agente
d) Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro
e) Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente

610

Q461027 • Direito Penal • Do Crime • NCE • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amolda à figura típica de:

a) uso de documento falso;
b) falsificação de documento particular;
c) falsificação de documento público;
d) falsa identidade;
e) a conduta é atípica.

611

Q358122 • Direito Penal • Do Crime • ESAG • TJ MA • Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

a) A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, chamase concurso material.
b) A conduta do agente que, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime formal.
c) O homicídio é um crime material, uma vez que o resultado deve ser considerado para a caracterização do tipo.
d) A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime continuado.

612

Q459502 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

a) configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.
b) tem-se um caso de autoria colateral.
c) considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.
d) João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.
e) João será considerado partícipe do crime.

613

Q459040 • Direito Penal • Do Crime • FCC • TRE RN • Analista Judiciário

Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,

a) a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.
b) a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.
c) o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
d) a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.
e) o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.

614

Q459819 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

a) O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
b) Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
c) Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
d) Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
e) A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

615

Q458848 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível. Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.

a) Certo
b) Errado

616

Q224105 • Direito Penal • Do Crime • FCC • TCM BA • Procurador Especial de Contas

A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,

a) constitui mera infração administrativa, pois se trata de fato penalmente atípico.
b) pode representar a prática de crime previsto no Código Penal, além de configurar possível improbidade administrativa.
c) exige a ocorrência de prejuízo ao erário para ser considerada ato de improbidade administrativa.
d) é fato típico, desde que demonstrada a negligência da autoridade que a prestou.
e) caracteriza crime previsto na Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).

617

Q461695 • Direito Penal • Do Crime • FCC • TJ PE • Analista Judiciário

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

a) o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.
b) o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.
c) o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.
d) tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.
e) não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

618

Q460465 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

a) Certo
b) Errado

619

Q463540 • Direito Penal • Do Crime • Polícia Militar PM RR • Soldado Combatente

Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo: Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

a) Estado de necessidade.
b) Legítima defesa.
c) Estrito cumprimento de dever legal.
d) Exercício regular de direito.
e) Crime culposo.

620

Q462294 • Direito Penal • Do Crime • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto

Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:

a) O crime de resistência (CP, art. 329, caput), com pena privativa de liberdade, abstratamente cominada, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos de detenção, pode admitir substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que, fixado o quantum final de pena, se verifique que o autor não é reincidente, e que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis.
b) O crime de homicídio qualificado por recurso que dificulte a defesa do ofendido (CP, art. 121, § 2º, inciso IV - pena: 12 a 30 anos de reclusão), se praticado na forma privilegiada, pode admitir início de cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, desde que, fixado o quantum final de pena, se verifique que o autor não é reincidente, e que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis.
c) De acordo com o Código Penal, no critério trifásico de aplicação da pena: a culpabilidade, os antecedentes do agente e as consequências do crime devem ser considerados na 1ª fase; a confissão espontânea, a reincidência e o arrependimento posterior devem ser considerados na 2ª fase; a participação de menor importância, a coação moral resistível e o erro de proibição evitável devem ser considerados na 3ª fase.
d) Na sentença condenatória, a fixação do quantum de pena privativa de liberdade deve observar o critério trifásico de aplicação da pena, e, diferentemente, a fixação do número de dias-multa - caso concretamente aplicada em cumulação -, limita-se à observância das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e da condição socioeconômica do agente.
e) A prática do crime de homicídio por inimputável por doença mental pode contar com sentença de absolvição sumária por reconhecimento judicial da causa de justificação da legítima defesa, hipótese em que não haverá aplicação de pena ou de medida de segurança.

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