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Do Direito das Obrigações

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1

Q924383 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.
Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
- a) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
- b) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
- c) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
- d) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
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2

Q924362 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores.

De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta.
- a) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o momento da tradição, entregando-o livre e desembargado.
- b) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando este for localizado.
- c) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa.
- d) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido.
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3

Q924050 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por Sandro, no domingo seguinte. Em contrapartida, caberia a Sandro efetuar o pagamento a Danilo de certa soma em dinheiro. Todavia, chegada a hora do programa, Reinaldo não compareceu à rádio. Dias depois, Danilo procurou Sandro, a fim de cobrar a quantia contratualmente prevista, ao argumento de que, embora não tenha obtido êxito, envidara todos os esforços no sentido de convencer o seu irmão a comparecer.

A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro
- a) não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de resultado, sendo, ainda, autorizado a Sandro obter ressarcimento por perdas e danos de Danilo.
- b) não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, por ser o contrato nulo, tendo em vista que Reinaldo não é parte contratante.
- c) está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo.
- d) está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo.
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4

Q923909 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que
- a) os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
- b) o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
- c) a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
- d) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.
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5

Q923770 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:
- a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
- b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
- c) e houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
- d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.
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6

Q923698 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.
Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
- a) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
- b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
- c) a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
- d) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
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7

Q923556 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
- a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
- b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
- c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
- d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
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8

Q923281 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A dação em pagamento é
- a) modalidade de obrigação facultativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
- b) modalidade de adimplemento direto, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
- c) causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
- d) modalidade de obrigação alternativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
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9

Q923177 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega.

Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
- a) Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada.
- b) Por se tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora.
- c) Luis, ainda que agindo dolosamente, não terá responsabilidade pela conservação do trator na hipótese de João recusar-se a receber o bem na data ajustada.
- d) Não caracteriza mora a hipótese de João se recusar a receber o trator na data avençada para não comprometer o espaço físico de seu galpão, vez que é necessária a comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo.
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10

Q922795 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em trinta e seis prestações mensais e consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um reajuste de 30% (trinta por cento) sobre o valor da última parcela paga sob o argumento de que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com o reajuste e ao tentar efetuar o pagamento da décima parcela com base no valor inicialmente ajustado teve o pagamento recusado por Ronaldo.
Considerando o caso acima e as regras previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) Caso Tiago consigne o valor da décima parcela por meio de depósito judicial, poderá levantá-lo enquanto Ronaldo não informar o aceite ou não o impugnar, desde que pague todas as despesas.
- b) Na hipótese de Tiago consignar judicialmente duas máquinas de costura com a finalidade de afastar a incidência dos encargos moratórios e da cláusula penal, este depósito será apto a liberá-lo da obrigação assumida.
- c) O depósito consignatório realizado por Tiago em seu domicílio terá o poder liberatório do vínculo obrigacional, isentando-o do pagamento dos juros moratórios e da cláusula penal.
- d) Tiago poderá depositar o valor referente à décima parcela sob o fundamento de injusta recusa, porém não poderá discutir, no âmbito da ação consignatória, a abusividade ou ilegalidade das cláusulas contratuais.
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11

Q922688 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
- b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
- c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
- d) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.
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12

Q922625 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
- a) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
- b) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
- c) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
- d) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
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13

Q922242 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
- a) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
- b) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
- c) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
- d) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
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Q860541 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.
- a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
- b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
- c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
- d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.
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Q235436 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FUNDEP • MPE MG • Promotor de Justiça
É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:
- a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
- b) Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
- c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
- d) Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
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16

Q234488 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Nas obrigações de não fazer
- a) a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.
- b) não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.
- c) se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.
- d) o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.
- e) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
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Q228437 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • AL ES • Procurador
Acerca da disciplina jurídica dos negócios jurídicos, dos contratos, dos direitos reais, do direito de família, do registro de imóveis e da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.
- a) O contrato particular de alienação de bem imóvel, ainda que desprovido de registro, representa autêntica manifestação volitiva das partes, apta a gerar direitos e obrigações de natureza pessoal, ainda que restritas aos contratantes.
- b) A inobservância do direito de preferência permite ao locatário pleitear perdas e danos pelos prejuízos econômicos sofridos pela conduta do locador. Contudo, tal direito só poderá ser exercido se o contrato locatício foi anteriormente averbado junto à matrícula do imóvel locado.
- c) O comprador já imitido na posse do imóvel, ainda que em caráter precário, responde integralmente pelas despesas de condomínio.
- d) Nos contratos de seguro de vida, o suicídio do segurado, premeditado ou não, desobrigará as seguradoras do pagamento da indenização securitária contratada.
- e) O instituto da guarda compartilhada não pode ser decretado pelo juiz sem que haja consenso entre os pais.
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18

Q226106 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • PGR • PGR • Procurador
EM SE TRATANDO DE OBRiGAÇÕES:
- a) ( ) Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;
- b) ( ) Na obrigação -de dar coisa incerta, não é exigivel um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;
- c) ( ) Se aiguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;
- d) ( ) È incompativel com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor-
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Q225866 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q224212 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
- a) Certo
- b) Errado
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