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Questões de Concursos Do direito de preempção

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1Q1012245 | Direito Urbanístico, Do direito de preempção, Arquiteto e Urbanista, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano.

O direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

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