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Do Litisconsórcio

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1

Q1074591 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FUNRIO • INSS • Direito
Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá proceder a que procedimento processual para resguardar seus direitos?
- a) Oposição;
- b) Denunciação a lide;
- c) Litisconsórcio;
- d) Inépcia da petição inicial;
- e) Nomeação à autoria
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2

Q372895 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
- a) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
- b) Litisconsórcio passivo necessário e simples.
- c) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
- d) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
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3

Q371231 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.
- a) Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.
- b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
- c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.
- d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
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4

Q371208 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.
Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.
Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:
- a) assistência qualificada ou litisconsorcial.
- b) denunciação da lide.
- c) chamamento ao processo.
- d) assistência simples ou adesiva.
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5

Q370804 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.
A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
- a) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
- b) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
- c) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
- d) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.
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6

Q370026 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo como no passivo. Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado
- a) litisconsórcio necessário.
- b) assistência simples.
- c) litisconsórcio unitário.
- d) litisconsórcio facultativo.
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7

Q268241 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q236512 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Estabelece o Código de Processo Civil que feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final. E ainda, feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q235757 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
Dentre as proposições que se seguem, assinale a alternativa correta:

I - A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal em razão de a natureza da lide não comportar dilação probatória.

II - Não obstante as pessoas formais não gozarem de personalidade jurídica, são admitidas a figurar em relações processuais como parte ativa ou passiva.

III - A não integração do litisconsorte passivo necessário autoriza a intervenção iussu iudicis, sob pena de ineficácia da sentença.
- a) I, II e III estão corretas.
- b) I, II e III estão incorretas.
- c) Apenas I e II estão incorretas.
- d) Apenas II e III estão incorretas.
- e) Apenas I e III estão incorretas.
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10

Q235677 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE MS • MPE MS • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- a) No litisconsórcio multitudinário, a limitação do número de litigantes, que só incide no facultativo, dependerá, de pedido do réu, quando ocorrer dificuldade da defesa;
- b) No sistema brasileiro de jurisdição uma, não há conflito de atribuições entre entidade administrativa e autoridade judiciária, quanto estiver esta no exercício pleno de sua função jurisdicional;
- c) O ajuizamento da ação declaratória incidental enseja uma nova autuação. Tanto é verdade que, primeiramente, o juiz resolverá a questão prejudicial por intermédio de uma sentença; e, em outra decidirá a questão principal;
- d) O juízo do domicílio do menor não é competente para apreciar ação de guarda proposta por um dos pais contra o outro. A regra de competência definida pela necessidade de proteger o interesse da criança não é absoluta;
- e) O pedido será alternativo quando o autor cumular, sucessivamente, o pedido principal com outro sucessivo.
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11

Q234757 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Acerca do litisconsórcio no Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras hipóteses, ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Trata a hipótese de litisconsórcio impróprio.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q234656 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
- a) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
- b) O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;
- c) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes em comum; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros;
- d) É admissível o litisconsórcio entre Ministérios Públicos;
- e) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
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13

Q234640 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar:
- a) Para que se forme um litisconsórcio é obrigatório que as relações jurídicas entre as partes sejam unas e indivisíveis.
- b) Poderá haver a limitação quanto ao número de litigantes, se o litisconsórcio for facultativo e o número de litigantes for tal que comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
- c) Como regra geral, a conduta comissiva ou omissiva de um litisconsorte poderá prejudicar ou beneficiar os outros litisconsortes.
- d) Uma consequência necessária de qualquer litisconsórcio é a decisão da lide, pelo juiz, de modo uniforme para todas as partes.
- e) Quando o litisconsórcio é necessário por força de lei, será sempre unitário.
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14

Q233741 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FESMIP BA • MPE BA • Promotor de Justiça
Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito.
Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:
- a) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.
- b) A ausência de citação de todos os litisconsórcios necessários implica extinção do processo sem destrame do mérito.
- c) O litisconsórcio por afinidade sempre será simples.
- d) O litisconsórcio formado por titulares de direitos individuais homogêneos, necessariamente, será simples.
- e) Quando dois ou mais legitimados extraordinários figurarem em juízo discutindo a mesma relação, tem-se um litisconsórcio unitário.
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15

Q233710 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FUJB • MPE RJ • Promotor de Justiça
Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto
afrmar que:
- a) a estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;
- b) o litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;
- c) no processo coletivo podem fgurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;
- d) no litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;
- e) a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.
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Q233389 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça
Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.
- a) Para que um cônjuge proponha ação fundada em contrato de comodato sobre bem imóvel, é necessário o consentimento do outro, devendo tal permissão ser suprida pelo juiz, sob pena de o processo se tornar inválido.
- b) Ao vencedor da demanda judicial pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.
- c) Para se contestar uma ação, é necessária a existência de interesse e legitimidade.
- d) A legitimidade de qualquer condômino para a proposição de ação de cobrança em benefício do condomínio configura hipótese legal de sucessão processual.
- e) Tratando-se de litisconsórcio necessário, o juiz pode limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
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17

Q232969 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,
- a) o Juiz poderá limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
- b) a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
- c) é dispensável a citação de todos os litisconsortes no processo.
- d) a eficácia da sentença independe da citação de todos os litisconsortes no processo.
- e) o Juiz poderá decidir a lide de modo diferente para cada um dos litisconsortes.
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Q231954 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE MA • MPE MA • Promotor de Justiça
O litisconsórcio caracteriza-se pela coexistência de duas ou mais pessoas no polo ativo, passivo ou em ambos os polos da mesma relação processual, desde que cada uma delas disponha em particular de legitimação ad causam. Sendo assim, é incorreto dizer que:
- a) Cada litisconsorte é considerado parte distinta dos demais, havendo autonomia plena nos casos de litisconsórcio simples, porque há incindibilidade da pretensão ou do direito dos litisconsortes;
- b) Poderá haver litisconsórcio facultativo quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
- c) A falta de integração do litisconsórcio necessário ou unitário pode acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito
- d) A ação de anulação de casamento ajuizada pelo Ministério Público caracteriza hipótese de litisconsórcio passivo, necessário e unitário;
- e) Haverá litisconsórcio necessário, por força da natureza da relação jurídica, quanto a todos os contratantes, quando se pretende anular o contrato firmado entre eles.
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Q231640 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em relação ao mandado de segurança, de acordo com a lei que o rege,
- a) a sentença que o conceder sempre poderá ser executada provisoriamente.
- b) não será ele concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
- c) não será ele concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso próprio, com ou sem efeito suspensivo.
- d) será ele cabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
- e) quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, deverão elas impetrá-lo atuando em litisconsórcio necessário ativo.
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Q231464 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
- a) Não se admite a propositura de ações de oposição sucessivas.
- b) A contestação e a denunciação da lide devem ser apresentadas em juízo de modo simultâneo.
- c) Sob o enfoque subjetivo, é ampliada a relação jurídica processual na nomeação à autoria.
- d) O litisconsórcio por afinidade jamais pode ser unitário.
- e) No procedimento sumário, é cabível a ação declaratória incidental fundada em questão processual relevante.
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