Início Questões de Concursos Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes Resolva questões de Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q698970 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: ✂️ a) no Estado de São Paulo, funcionário municipal eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato. ✂️ b) é constitucional a cobrança do tributo que houver sido criado ou aumentado no mesmo exercício financeiro se especificamente autorizada pela Lei que criou o tributo. ✂️ c) a Constituição estadual, por estar hierarquicamente superior às leis municipais, pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais. ✂️ d) o mandado de segurança é remédio viável contra ato judicial passível de recurso. ✂️ e) norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q698970 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: ✂️ a) no Estado de São Paulo, funcionário municipal eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato. ✂️ b) é constitucional a cobrança do tributo que houver sido criado ou aumentado no mesmo exercício financeiro se especificamente autorizada pela Lei que criou o tributo. ✂️ c) a Constituição estadual, por estar hierarquicamente superior às leis municipais, pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais. ✂️ d) o mandado de segurança é remédio viável contra ato judicial passível de recurso. ✂️ e) norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro