Questões de Concursos - Do Superior Tribunal de Justiça STJ

1Q702386 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019

Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

✂️ a) o recurso especial interposto contra acórdão dos tribunais regionais federais
✂️ b) os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros
✂️ c) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
✂️ d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de outro tribunal superior, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) os pedidos de homologação de sentença estrangeira.

2Q674969 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, independentemente de notificação prévia.
✂️ b) O corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, sendo inviável, portanto, a suspensão do abastecimento em raza?o de débitos antigos.
✂️ c) A obrigação de pagar por servic?o de natureza essencial, tal como água e energia é propter rem.
✂️ d) É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, ainda que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.
✂️ e) É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório.

3Q698532 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

Serão julgados em recurso ordinário,

✂️ a)
pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.
✂️ b)
pelo Superior Tribunal de Justiça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
✂️ c)
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
✂️ d)
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
✂️ e)
pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

6Q702127 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

Texto associado.

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

( ) Nos casos de anistia política, em sede de mandado de segurança, só é possível a inclusão de juros de mora e correção monetária na fase executiva quando houver decisão expressa nesse sentido.

( ) O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, haja manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento e não tenha restrição orçamentária.

( ) O termo inicial do adicional de insalubridade a que faz jus o servidor público é a data da consulta realizada por médico do trabalho.

( ) Não se verifica o dever do Estado de indenizar eventuais prejuízos financeiros do setor privado decorrentes da alteração de política econômico-tributária, no caso de o ente público não ter se comprometido, formal e previamente, por meio de determinado planejamento específico.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) F–F–V–F
✂️ b) F–V–V–F
✂️ c) F–F–F–V
✂️ d) V–V–F–V
✂️ e)
V–F–V–V

7Q924674 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a)
Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.
✂️ b) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ c) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
✂️ d) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

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6Q702127 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

7Q924674 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Primeira Fase OAB, OAB, FGV