Do Superior Tribunal de Justiça STJ: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Do Superior Tribunal de Justiça STJ

Q674969•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.

É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, independentemente de notificação prévia.

O corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, sendo inviável, portanto, a suspensão do abastecimento em raza?o de débitos antigos.

A obrigação de pagar por servic?o de natureza essencial, tal como água e energia é propter rem.

É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, ainda que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.

É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório.

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Q674969•Direito Constitucional•Do Superior Tribunal de Justiça STJ•VUNESP•FITO•Advogado•2020

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Q674969•Direito Constitucional•Do Superior Tribunal de Justiça STJ•VUNESP•FITO•Advogado•2020

Q674969•
Direito Constitucional•
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VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Q674969•
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2020