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1

Q924674 • Direito Constitucional • Do Superior Tribunal de Justiça STJ • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
- a)
  Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.
- b) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- c) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
- d) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
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2

Q703082 • Direito Constitucional • Do Superior Tribunal de Justiça STJ • DIRECTA • Câmara de Cosmópolis SP • Procurador Legislativo • 2019
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de,
- a) de vinte e sete Ministros.
- b) no máximo, trinta e três Ministros.
- c) de trinta e três Ministros.
- d) no mínimo, trinta e três Ministros.
- e) de onze Ministros.
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3

Q702386 • Direito Constitucional • Do Superior Tribunal de Justiça STJ • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Área Judiciária • 2019
Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
- a) o recurso especial interposto contra acórdão dos tribunais regionais federais
- b) os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros
- c) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
- d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de outro tribunal superior, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
- e) os pedidos de homologação de sentença estrangeira.
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4

Q702127 • Direito Constitucional • Do Superior Tribunal de Justiça STJ • CONTEMAX • prefeitura de Lucena PB • Procurador • 2019
📖 Texto associado ▼

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

( ) Nos casos de anistia política, em sede de mandado de segurança, só é possível a inclusão de juros de mora e correção monetária na fase executiva quando houver decisão expressa nesse sentido.
( ) O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, haja manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento e não tenha restrição orçamentária.
( ) O termo inicial do adicional de insalubridade a que faz jus o servidor público é a data da consulta realizada por médico do trabalho.
( ) Não se verifica o dever do Estado de indenizar eventuais prejuízos financeiros do setor privado decorrentes da alteração de política econômico-tributária, no caso de o ente público não ter se comprometido, formal e previamente, por meio de determinado planejamento específico.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- a) F–F–V–F
- b) F–V–V–F
- c) F–F–F–V
- d) V–V–F–V
- e)
  V–F–V–V
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5

Q698532 • Direito Constitucional • Do Superior Tribunal de Justiça STJ • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019
Serão julgados em recurso ordinário,
- a)
  pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.
- b)
  pelo Superior Tribunal de Justiça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
- c)
  pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
- d)
  pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
- e)
  pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
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6

Q674969 • Direito Constitucional • Do Superior Tribunal de Justiça STJ • VUNESP • FITO • Advogado • 2020
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.
- a) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, independentemente de notificação prévia.
- b) O corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, sendo inviável, portanto, a suspensão do abastecimento em raza?o de débitos antigos.
- c) A obrigação de pagar por servic?o de natureza essencial, tal como água e energia é propter rem.
- d) É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, ainda que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.
- e) É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório.
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7

Q671081 • Direito Constitucional • Do Superior Tribunal de Justiça STJ • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.
- a) Certo
- b) Errado
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