Questões de Concursos: Do Supremo Tribunal Federal STF

2 Q702536 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Assessor Jurídico, Prefeitura de Jandaia do sul PR, FAUEL

Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa

CORRETA.

a)
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do DistritoFederal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos decarreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos deefetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivasclasses.
b)
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuiçõesentre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de umEstado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
c)
Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativosestaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação paraagir a um único órgão.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estadoestrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

6 Q710775 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Analista Judiciário Informática, TRF 3a, FCC

Texto associado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo

a)
Superior Tribunal de Justiça, nas três hipóteses.
b)
Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
c)
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
d)
Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
e) Supremo Tribunal Federal, nas três hipóteses.

9 Q706870 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP

Assinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

a)
Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
b)
Não é da competência do Município fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
c)
É cabível recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.
d)
Para efeito de aposentadoria especial de professores, deve ser computado o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
e) Os Municípios têm competência para regular o horário do comércio local, ainda que de forma diferente do estabelecido por leis estaduais ou federais válidas.

Questões de Concursos: Do Supremo Tribunal Federal STF

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1 Q674383 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

2 Q702536 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Assessor Jurídico, Prefeitura de Jandaia do sul PR, FAUEL

3 Q710165 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT

4 Q711624 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Administrador, UFRJ, CESGRANRIO

5 Q709501 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP

6 Q710775 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Analista Judiciário Informática, TRF 3a, FCC

7 Q667358 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

8 Q672905 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

9 Q706870 | Direito Constitucional, Do Supremo Tribunal Federal STF, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP