Um dos principais paradigmas que nortearam a
elaboração do Código de Processo Civil de 2015 (Lei
Federal nº 13.105/15) foi a busca por um processo mais
célere e eficiente, capaz de tutelar, em menor tempo e
com o maior grau de abrangência possível, os
interesses dos jurisdicionados. Sobre o tema proposto,
assinale a alternativa correta.
✂️ a) Independentemente de autorização judicial, as
citações, intimações e penhoras poderão ser
realizadas no período de férias forenses, onde as
houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário
estabelecido, observadas as regras constitucionais
atinentes à inviolabilidade do domicílio. ✂️ b) Os litisconsortes que tiverem diferentes
procuradores, ainda que associados ao mesmo
escritório de advocacia, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações, em qualquer
juízo ou tribunal, independentemente de
requerimento. ✂️ c) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios
e suas respectivas autarquias, fundações públicas e
empresas estatais gozarão de prazo em dobro para
todas as suas manifestações processuais, cuja
contagem terá início a partir da publicação na
imprensa oficial. ✂️ d) Os atos processuais pela via eletrônica podem ser
praticados até as 24 (vinte e quatro) horas do último
dia do prazo, não sendo este passível de prorrogação
caso seu término se dê em um sábado, considerado
dia útil pela nova sistemática processual para efeitos
forenses.