1 Q237993 • Direito Eleitoral • Do título eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Programador de Computador No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta. a) As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada. ✂️ b) O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa. ✂️ c) Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor. ✂️ d) A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético. ✂️ e) Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos. ✂️ Resolver
2 Q261207 • Direito Eleitoral • Do título eleitoral • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa Assinale a opção correta quanto às normas atinentes ao título eleitoral disciplinadas na Resolução do TSE n.º 21.538/2003. a) O título eleitoral deve ter as dimensões de 10 cm × 5 cm e ser impresso nas cores preto, verde e azul, em frente e verso. ✂️ b) O título eleitoral pode ser emitido por computador ou por qualquer outro meio eletrônico, desde que conste o nome do eleitor, sua data de nascimento e a seção eleitoral onde vota. ✂️ c) O servidor da justiça eleitoral pode entregar o título eleitoral diretamente ao eleitor ou a qualquer parente consanguíneo ou afim até o segundo grau. ✂️ d) Até a data de sua emissão, o título eleitoral faz prova de quitação do eleitor para com a justiça eleitoral. ✂️ Resolver