Questões de Concursos Do Trabalho em Condições Especiais

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1Q1053726 | Direito do Trabalho, Do Trabalho em Condições Especiais, Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia Segurança do Trabalho, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Considerando as diretrizes estabelecidas pela NR-2, que trata da Inspeção de Segurança no Trabalho, considere as afirmativas no contexto de uma unidade da Hemobrás responsável pela produção de medicamentos derivados do sangue e biotecnologia. Qual das afirmativas reflete corretamente as exigências da NR-2 para a execução de inspeções de segurança?

✂️ a) As inspeções de segurança devem ser realizadas semestralmente, sendo o relatório final entregue ao Ministério do Trabalho, que é encarregado por verificar a conformidade das medidas corretivas adotadas pela empresa.
✂️ b) A NR-2 exige que as inspeções de segurança sejam realizadas com base em um cronograma, determinado por normas internas da empresa, sendo a sua implementação ineficaz, caso o cronograma não seja cumprido de maneira estrita.
✂️ c) As inspeções de segurança devem ser realizadas pelo engenheiro de segurança, com elaboração de relatório apenas nos casos em que forem constatados riscos graves, ficando dispensada a implementação de medidas corretivas imediatas, caso os riscos não apresentem perigo iminente.
✂️ d) As inspeções de segurança devem ser realizadas periodicamente e abrangem não só a análise das condições de segurança no ambiente, mas também a verificação das condições de trabalho e saúde dos empregados, com a obrigatoriedade de adoção de medidas corretivas em caso de irregularidades.

2Q1029172 | Direito do Trabalho, Do Trabalho em Condições Especiais, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ambas as hipóteses versam sobre trabalho ilícito.
✂️ b) Fernando tem contrato ilícito e Godofredo, contrato proibido.
✂️ c) Ambos os contratos são válidos.
✂️ d) Fernando tem contrato proibido e Godofredo, contrato válido.
✂️ e) Ambas as hipóteses versam sobre trabalho proibido.

3Q1008250 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Direito, MPU, FGV, 2025

Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:

✂️ a) o adicional de insalubridade em grau máximo, por ser mais benéfico;
✂️ b) dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade;
✂️ c) os adicionais de insalubridade de grau máximo e de periculosidade;
✂️ d) o adicional de periculosidade, por ser o mais benéfico;
✂️ e) dois adicionais de insalubridade somados.

4Q1008047 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, MPU, FGV, 2025

Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona distribuídos em dois tambores de metal vedados adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:

✂️ a) não caracteriza condição de periculosidade ao trabalhador;
✂️ b) assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10%, incidente sobre o salário, por insalubridade;
✂️ c) assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 20%, incidente sobre o salário, por periculosidade;
✂️ d) assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 25%, incidente sobre o salário, por periculosidade;
✂️ e) assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, por periculosidade.

5Q1001700 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Engenheiro de Segurança do Trabalho, UFPB, IBFC, 2025

Acerca da convenção nº 170 da OIT relativa à Segurança na utilização de Produtos Químicos no trabalho, sobre área de aplicação e definições, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A expressão “ramos da atividade econômica” aplica-se a todos os ramos onde existam trabalhadores empregados, exceto a administração pública
✂️ b) A expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos
✂️ c) Utilização de produtos químicos no trabalho abrange, entre outros, o transporte de produtos químicos
✂️ d) A expressão “produtos químicos perigosos” abrange todo produto químico que tiver sido classificado como perigoso em conformidade com o Artigo 6, ou sobre o qual existam informações pertinentes indicando que ele implica risco
✂️ e) A expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico

6Q977142 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Engenharia de Segurança do Trabalho, CONAB, CONSULPAM, 2025

Conforme a NR-16, que trata de atividades e operações perigosas, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário mínimo vigente.
✂️ b) O empregador poderá optar pelo pagamento do adicional de insalubridade, que porventura seja devido ao trabalhador.
✂️ c) As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer quantidades, vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade.
✂️ d) Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.

7Q977146 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Engenharia de Segurança do Trabalho, CONAB, CONSULPAM, 2025

Com base nas disposições da NR-15 e anexos, os quais tratam de atividades e operações insalubres, considere as sentenças a seguir:

I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus deinsalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

É CORRETO afirmar que:

✂️ a) Apenas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas I e III estão corretas.
✂️ d) Todas as sentenças estão corretas.

8Q865713 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O regime de teletrabalho é incompatível com o estágio, por frustrar o seu objetivo principal que é a vivência prática das rotinas.
✂️ b) Havendo autorização prévia do Juiz do Trabalho, é possível, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho no estágio.
✂️ c) Somente se estivesse na cota de estagiário com deficiência, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.
✂️ d) Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.

9Q1056784 | Direito do Trabalho, Do Trabalho em Condições Especiais, Servente de Obras, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio
Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.
Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)
No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.
I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.
II. Restringir a locomoção do trabalhador.
III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

10Q927062 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes.

Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
✂️ b) O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
✂️ c) Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
✂️ d) Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).

11Q1052618 | Direito do Trabalho, Do Trabalho em Condições Especiais, Técnico Industrial e de Gestão Corporativa Segurança do Trabalho Manhã, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

De acordo com a NR-3, toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador deverá ser caracterizada como de grave e iminente risco. Dessa forma, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência. Ao avaliar os riscos, um AuditorFiscal do Trabalho deverá considerar a consequência e a probabilidade separadamente, classificando de forma fundamentada, segundo tabelas apresentadas pela NR-3. Quando um Auditor-Fiscal do Trabalho tem a responsabilidade de caracterizar os graves e iminentes riscos de um ambiente de trabalho, ele determina o excesso de risco comparando o risco encontrado no dado momento (atual) e o risco de referência, após todas as medidas protetivas para os trabalhadores (EPC, EPI etc.), podendo ser definido como: E – extremo; S – substancial; M – moderado; P – pequeno; ou, N – nenhum. Assinale a alternativa que classifica corretamente o excesso de risco associado à probabilidade e à consequência encontradas para uma exposição ao risco com potencial de resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente.

✂️ a) Consequência de referência (significativa) + probabilidade de referência (rara) + consequência encontrada (leve); probabilidade encontrada (remota). Então o excesso de risco é pequeno.
✂️ b) Consequência de referência (leve/nenhuma) + probabilidade de referência (remota) + consequência encontrada (morte/severa); probabilidade encontrada (provável). Então, o excesso de risco é substancial.
✂️ c) Consequência de referência (morte/severa) + probabilidade de referência (rara) + consequência encontrada (leve); probabilidade encontrada (provável). Então, o excesso de risco é pequeno.
✂️ d) Consequência de referência (severa/morte) + probabilidade de referência (rara) + consequência encontrada (morte/severa); probabilidade encontrada (remota). Então, o excesso de risco é moderado.
✂️ e) Consequência de referência (significativa) + probabilidade de referência (possível) + consequência encontrada (significativa); probabilidade encontrada (provável), Então, o excesso de risco é extremo.

12Q371394 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV, 2019

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A hipótese trata de trabalho proibido.
✂️ b) O contrato é plenamente válido.
✂️ c) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
✂️ d) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.

13Q221883 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é

✂️ a) permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.
✂️ b) permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.
✂️ c) proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.
✂️ d) permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.
✂️ e) proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.

19Q224743 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação ao trabalho do menor é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Se a autoridade competente verificar que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.
✂️ b) Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral.
✂️ c) O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.
✂️ d) Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado, na área urbana ou rural, o que for executado no período compreendido entre as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.
✂️ e) Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que dois quilômetros e que ocuparem, permanentemente, mais de trinta menores analfabetos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

20Q369896 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.

✂️ a) O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.
✂️ b) Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.
✂️ c) Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.
✂️ d) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.