Questões de Concursos Documentação e Finalidades Jurídicas

Julgue os próximos itens, relativos à documentação geral e jurídica.

As medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Assinale a opção correspondente aos atos que, em documentação jurídica, contêm preceitos, regulamentos ou instruções cuja observância se circunscreve a determinada jurisdição.

Acerca da documentação geral e jurídica, julgue os itens subseqüentes.

Entre os documentos legislativos, a lei complementar acrescenta disposições a uma lei especial e tem caráter modificador.

Numa unidade de informação jurídica, quando o usuário necessita de informações acerca de jurisprudência federal, o bibliotecário deve buscá-la no sítio

Acerca de fontes jurídicas de informação em meio eletrônico, julgue os itens seguintes.

O Sistema de Informação do Congresso Nacional (SICON) agrega os recursos bibliográficos de bibliotecas do Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo para atender às demandas de pesquisas por fontes de informação jurídica.

Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.

Na condição específica de documento, o acórdão enquadra-se no âmbito dos atos normativos — também denominados atos deliberativos-normativos —, que consistem nos atos oriundos de deliberações de órgãos da administração pública, geralmente colegiados, nos quais constam regras e normas de cumprimento.

Assinale a opção correta quanto às fontes de informação na área de direito.

Processo que consiste na criação, coleta, organização, armazenamento e disseminação de documentos ou informações.

A definição acima, proposta por Murilo Bastos Cunha e Cordélia Robalinho de Oliveira Cavalcanti, refere-se à

Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade da publicação da informação jurídica no Diário Oficial da União ou os dos estados ou o do Distrito Federal confere à informação jurídica normativa vantagem em relação à informação jurídica descritiva no que diz respeito ao seu controle e à sua recuperação.

A respeito da documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

Apesar de a informação jurídica sofrer constantes desatualizações, a durabilidade e a longevidade são características que a diferem de outros tipos de informação, como, por exemplo, a científica e tecnológica, que se tornam obsoletas mais rapidamente.

Lucivaldo Barros, no texto Fontes de Informação Jurídica, afirma que "a informação jurídica é apresentada sob três formas básicas, a saber:

Assinale a alternativa que apresenta a lei de incentivo à cultura que permite que uma pessoa física ou jurídica patrocine um projeto cultural e deduza do seu Imposto Sobre Serviços (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) parte do valor investido.

Considere esta definição apresentada por Passos (1994):

Toda unidade de conhecimento humano que tem a finalidade de embasar manifestações de pensamento de jurisconsultos, advogados, legisladores, desembargadores, juízes e todos aqueles que lidam com a matéria jurídica, quando procuram estudar (do ponto de vista legal) ou regulamentar situações, relações e comportamentos humanos, ou ainda quando interpretam e aplicam dispositivos legais.

É CORRETO afirmar que, nesse trecho, a autora define:

Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos básicos e da finalidade da documentação geral e jurídica.

Em documentação jurídica, a hierarquia dos atos da ordem legislativa, quanto à natureza do ato, é lei básica; lei ordinária e atos executórios normativos.

É a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça. Marque a alternativa correta que traduz o enunciado acima:

A atuação do profissional de informação é apoiada no conhecimento e uso de fontes de informação, as quais refletem as características da ciência e tecnologia modernas. A respeito de fontes de informação, julgue os itens a seguir.

As revisões de literatura são publicações que relacionam fontes de informação relativas a um assunto, fornecendo uma visão geral da área abrangida e comentários a respeito de obras incluídas.

Julgue os itens seguintes, relacionados com a formação, mercado de trabalho, legislação e ética profissional do moderno profissional da informação, o bibliotecário.

O processo ético contra pessoa física ou jurídica, pela prática de infrações contra a ética profissional do bibliotecário, corre, primeiramente, no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) ao qual pertence o infrator, mesmo que o denunciado seja membro do CFB.

Um juiz que deseja consultar a jurisprudência referente a jornadas de trabalho deve recorrer

Marque a opção correta em relação à legislação como assunto, de acordo com sua divisão e estrutura diplomática do texto a seguir:

I – Preâmbulo (epígrafe, ementa, autoria, etc.)

II – Texto ou corpo da lei (artigo, caput, incisos, etc.)

III – Fecho (local, data e assinatura)

IV – Lei (complementar, delegada, ordinária)