Questões de Concursos Domicílio e Bens

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1Q1032481 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo.
Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.
✂️ b) O domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.
✂️ c) João possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.
✂️ d) O domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.
✂️ e) João não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.

2Q1032483 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

João, proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais, decide expandir sua atividade agrícola. Para isso, realiza diversas aquisições e investimentos na propriedade: compra um trator para uso exclusivo na lavoura; constrói um galpão para armazenar insumos e equipamentos; adquire um lote vizinho para ampliar as terras da fazenda; instala um sistema de irrigação subterrâneo, fixado permanentemente ao solo; e, adquire uma coleção de obras de arte para decorar sua residência na fazenda.
Diante dessas situações, assinale a alternativa que corretamente classifica os bens mencionados, de acordo com o Código Civil, trator é

✂️ a) um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis.
✂️ b) um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens móveis.
✂️ c) um bem imóvel por destinação, o galpão é um bem móvel por acessão artificial, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens móveis.
✂️ d) um bem móvel, o galpão é um bem imóvel por destinação, o lote vizinho é um bem móvel por determinação legal, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens imóveis por sua natureza.
✂️ e) um bem imóvel por acessão artificial, o galpão é um bem móvel, o lote vizinho é um bem móvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis por analogia ao solo onde estão situadas.

4Q1030856 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

Em 2022, Júlia adquiriu uma fazenda que incluía um moinho de vento utilizado para bombear água e irrigar as plantações. O moinho estava fixado ao solo, mas, devido a problemas de manutenção, Júlia contratou uma empresa para removê-lo temporariamente e realizar os reparos necessários. Durante o período de manutenção, Júlia decidiu vender a fazenda de “porteira fechada”, mas não mencionou o moinho na escritura de venda. Após a venda, o comprador reivindicou a entrega do moinho, alegando que ele fazia parte da fazenda.
Com base no Código Civil, o moinho é

✂️ a) um bem móvel, pois foi destacado do solo para manutenção e, portanto, não integra a fazenda vendida.
✂️ b) um bem imóvel por natureza, e sua retirada para manutenção não altera essa classificação. Assim, ele integra a venda da fazenda, salvo disposição expressa em contrário.
✂️ c) considerado bem imóvel por acessão, mas sua retirada temporária o torna um bem móvel, que pode ser negociado separadamente de forma legítima.
✂️ d) um bem imóvel por acessão e, mesmo retirado temporariamente, mantém essa característica, devendo ser entregue ao comprador da fazenda, salvo cláusula expressa em contrário na escritura.
✂️ e) uma pertença e, dada a sua natureza, não integra a fazenda vendida.

6Q1037824 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

A empresa Beta Ltda., com sede declarada na cidade de São Paulo, possui diversas filiais em outras cidades e estados, incluindo uma filial no Rio de Janeiro e outra em Belo Horizonte. Em um processo judicial movido por um cliente insatisfeito com determinado serviço prestado exclusivamente pela filial do Rio de Janeiro, surge a questão de onde deve ser fixado o domicílio para efeitos do processo, considerando os artigos do Código Civil sobre o domicílio das pessoas jurídicas.
Com base nas disposições do Código Civil sobre o domicílio da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O domicílio da empresa Beta Ltda., para todos os fins legais, é sempre a sua sede, localizada na cidade de São Paulo, independentemente de onde o serviço foi prestado.
✂️ b) A pessoa jurídica de direito privado, como a empresa Beta Ltda., pode ter como domicílio tanto a sede quanto a localização de qualquer uma de suas filiais, dependendo do local onde se desenvolvem suas atividades e obrigações específicas.
✂️ c) O domicílio, para efeitos de processos judiciais contra a empresa Beta Ltda., é exclusivamente o local da prestação de serviço, independentemente da existência de sede ou outras filiais.
✂️ d) Como a filial no Rio de Janeiro está localizada em um estado diferente da sede, o domicílio, para fins judiciais, será automaticamente a sede, pois somente esta pode ser considerada o domicílio principal da pessoa jurídica.
✂️ e) A empresa Beta Ltda. pode escolher, discricionariamente, qualquer local onde tenha uma filial para ser considerada como domicílio, independentemente da relação do local com o serviço questionado no processo.

7Q1037826 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Carlos, proprietário de uma fazenda, decide transferir uma parte do terreno para seu sobrinho João. Essa parte inclui árvores frutíferas, uma casa de madeira e um lago artificial que foi construído para irrigação. Além disso, no terreno há uma colheitadeira que Carlos usa ocasionalmente e um sistema de irrigação fixo ligado ao solo. Durante a transferência, surgem dúvidas sobre a classificação desses bens de acordo com o Código Civil.
Com base nas disposições do Código Civil sobre a classificação dos bens, é correto afirmar que

✂️ a) as árvores frutíferas plantadas no terreno são classificadas como bens móveis, pois podem ser separadas do solo e transportadas.
✂️ b) a colheitadeira é classificada como bem imóvel, pois é utilizada diretamente nas atividades do terreno agrícola.
✂️ c) o sistema de irrigação fixo, ligado ao solo, é considerado um bem imóvel, pois integra-se de maneira permanente ao solo e atende à finalidade da propriedade.
✂️ d) o lago artificial, por ser uma estrutura criada artificialmente, é classificado como um bem móvel.
✂️ e) a casa de madeira é um bem móvel, pois, apesar de estar no terreno, não faz parte da propriedade rural em si e pode ser removida.

8Q1037828 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Júlio, de 17 anos, reside permanentemente com seus pais em Belo Horizonte. No entanto, em razão da necessidade de gerir uma pequena sociedade empresária herdada de sua avó, foi recentemente emancipado e passa grande parte do tempo em São Paulo, onde aluga um apartamento para se hospedar durante os compromissos profissionais. Júlio recebe parte de sua correspondência comercial em São Paulo e também mantém documentos da empresa em seu escritório na cidade.
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo, mas pretende questionar a validade da citação, argumentando que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é Belo Horizonte.
Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que

✂️ a) assiste razão a Júlio, pois é menor de idade e seu domicílio deve ser obrigatoriamente o local onde reside com os pais, em Belo Horizonte.
✂️ b) não assiste razão a Júlio, pois mesmo sendo menor, tem capacidade plena por ser emancipado e pode ter São Paulo como domicílio para efeitos legais.
✂️ c) assiste razão a Júlio, pois independentemente da emancipação, possui domicílio único em Belo Horizonte, onde reside com os pais.
✂️ d) não assiste razão a Júlio, pois o domicílio de uma pessoa menor de idade é modificado por atividade empresarial.
✂️ e) assiste razão a Júlio, pois em razão da sua idade, não possui capacidade plena para responder em processos judiciais sem a presença dos pais.

11Q1043316 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A sociedade empresária ABC Energia Ltda, com sede em Petrópolis, RJ, necessita elaborar balanço patrimonial na busca de novos investidores para expansão territorial de suas atividades.
Durante a concepção, surgiu dúvida acerca da natureza dos bens integrantes de seu patrimônio, principalmente, a energia, o rebanho e as construções. Diante disso, a sociedade empresária contratou um advogado civilista na busca de um parecer jurídico.

Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As energias eólica e solar, ambas com valor econômico, são consideradas bem imóvel por força da lei.
✂️ b) A construção de um novo andar no prédio sede da sociedade empresária é categorizada como bem móvel por natureza.
✂️ c) O rebanho, localizado em uma das fazendas da sociedade empresária, é identificado como bem móvel na condição de semovente.
✂️ d) Os créditos a receber da locação de bens imóveis da sociedade empresária são classificados como bens imóveis por força da lei.
✂️ e) A marca da sociedade empresária ABC é considerada bem imóvel por força da lei, tendo a natureza de direito real.

12Q1043829 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Ciências Jurídicas, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Artur reside com ânimo definitivo em Vitória/ES e trabalha, como dentista, no município vizinho, Vila Velha, onde tem um consultório. Uma vez por semana, todavia, vai a Guarapari, onde leciona em uma faculdade particular. Um dos pacientes de Artur, atendido no consultório de Vila Velha, insatisfeito com os serviços por ele prestados, consulta um advogado e, dentre os questionamentos feitos, perguntou em qual foro poderia ajuizar a referida ação, tendo em vista que tem notícia de que Artur reside e atua em cidades diversas.
Diante do questionamento, o advogado respondeu que a demanda deverá ser ajuizada

✂️ a) em Vitória, somente, por ser o domicílio geral e voluntário de Artur.
✂️ b) em Vila Velha, somente, pois é o local onde o serviço foi prestado.
✂️ c) em Vitória e Vila Velha, somente, por serem os domicílios voluntário e profissional de Artur, respectivamente.
✂️ d) em Vitória, Vila Velha ou Guarapari, pois são os domicílios, geral, profissional e necessário de Artur, respectivamente.
✂️ e) em Vila Velha e Guarapari, somente, por serem os domicílios profissionais de Artur, além de Guarapari ser o domicílio necessário.

13Q1043318 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A sociedade empresária Barreira Sem Tech Ltda., com sede administrativa em Campinas, SP, possui filiais em diversas cidades brasileiras, incluindo Ribeirão Preto, Uberlândia, Campo Grande e Belo Horizonte. A sociedade empresária tem diversos contratos administrativos, entre eles, com o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

A respeito do domicílio das pessoas jurídicas, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O domicílio da sociedade empresária Barreira Sem Tech é necessariamente o município de Campinas, sede administrativa.
✂️ b) O Município de Macaé tem por domicílio a residência oficial do Prefeito.
✂️ c) A pessoa jurídica, com diversos estabelecimentos, terá como domicílio legal o local do primeiro estabelecimento registrado.
✂️ d) O Código Civil fixa a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.
✂️ e) O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é a sede do órgão competente para o registro do ato constitutivo.

14Q1042679 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem residência habitual com sua família em São Paulo, mas viaja constantemente entre essas cidades para tratar de assuntos empresariais, passando longos períodos em Brasília, local da sede administrativa de sua principal empresa e onde possui também residência. Recentemente, Lucas foi citado em uma ação indenizatória, promovida por Pedro, em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Brasília. Lucas foi citado em Brasília, mas entende que há um equívoco, pois considera que seu domicílio é em São Paulo, onde reside sua família.
Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que

✂️ a) Lucas tem domicílio necessário em Brasília, pois é o local da sede de sua empresa.
✂️ b) o domicílio de Lucas pode ser tanto São Paulo quanto Brasília, pois o ordenamento jurídico brasileiro admite a pluralidade de domicílios.
✂️ c) o domicílio de Lucas é exclusivamente São Paulo, pois é o local no qual reside com ânimo definitivo e com sua família.
✂️ d) o domicílio de Lucas é o local onde está registrada sua empresa principal, independentemente de onde ele reside pessoalmente ou onde passa a maior parte de seu tempo.
✂️ e) Lucas possui domicílio geral em São Paulo e domicílio especial em Brasília, sendo esse último, para questões concernentes a sua atividade profissional.

15Q1056559 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
A sequência está correta em

✂️ a) F, V, F, V.
✂️ b) V, F, V, V.
✂️ c) V, V, F, F.
✂️ d) F, F, V, F.

17Q418822 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.

II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.

III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.

Assinale a opção correta

✂️ a) Apenas o item II está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

18Q851509 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Prefeitura de Panambi RS Procurador, FUNDATEC, 2020

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

✂️ a) São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
✂️ b) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
✂️ c) São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
✂️ d) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
✂️ e) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

19Q420948 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020