Questões de Concursos Domicílio eleitoral

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1Q456717 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se
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2Q456383 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.
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3Q456101 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.
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4Q457037 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

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5Q227864 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Procurador, PGR, PGR

EM TEMA DE DOMICÍLIO ELEITORAL·

I. A transferência do título eleitoral, em caso de mudança de domicílio, além de somente poder ser feita após o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva e da exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, deverá ser pelo eleitor requerida ao juiz eleitoral do novo domicílio, mediante requerimento com entrada no cartório eleitoral até 150 (cento e . - cinqüenta) dias antes da data da eleiçao.

II O domicílio eleitoral não se confunde com o domicilio civil, regido pelo direito civil, ficando aquele também caracterizado quando a pessoa, mesmo não residindo no local com ânimo definitivo, com ele mantenha vínculos de natureza meramente afetiva, social, econômica ou política.

III. Empregado de empresa privada que venha a ser removido para outra cidade não fica sujeito a exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, bastando que dê entrada no cartório eleitoral do novo domicílio de requerimento de transferência até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.

IV. O eleitor que ja tenha transfendo anteriormente seu título eleitoral, pretendendo outra transferência, por nova mudança de domicilio, somente fica obngado a comprovar residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio quando da apresentação do requerimento de transferência ao cartório eleitoral, que deve ocorrer até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição, não se exigindo, nesse caso, o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição anterior.

Das assertivas acima:

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6Q456527 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

O conceito de domicílio eleitoral é
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7Q456182 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

A transferência de domicílio eleitoral
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8Q455954 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo para que ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e econômicos.
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9Q456953 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue o item abaixo, acerca de transferência de domicílio eleitoral.

Na hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o número originário da inscrição, devendo ser, obrigatoriamente, consignada, em campo próprio, a sigla da unidade da Federação anterior.

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