Questões de Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra as Finanças Públicas com Gabarito (Comentado)

1Q156417 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra as Finanças Públicas, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente
da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão
sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito
desse assunto, julgue os seguintes itens.

Constitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q223083 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra as Finanças Públicas, Procurador, PGR, PGR

TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

✂️ a) há divergència doutrinária e jurisprudencial sobre a consumação quando o recebimento da vantagem se dá em prestações;
✂️ b) o segurado é obrigatoriamente co-autor do crime;
✂️ c) a vantagem ilicita e o prejuizo do INSS se dão com o pagamento indevido do benefício;
✂️ d) a pena minima de reclusão é de um ano e quatro meses;

3Q220852 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra as Finanças Públicas, Procurador, PGR, PGR

NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:

✂️ a) ( ) a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar;
✂️ b) ( ) os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais;
✂️ c) ( ) o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n. 7.492/86;
✂️ d) ( ) os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.

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1Q156417 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra as Finanças Públicas, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

2Q223083 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra as Finanças Públicas, Procurador, PGR, PGR

3Q220852 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra as Finanças Públicas, Procurador, PGR, PGR