Questões de Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública com Gabarito (Comentado)

2Q193827 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública, Advogado, CRM DF, IESES

No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:

✂️ a) O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.
✂️ b) Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
✂️ c) A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
✂️ d) Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metad; se resulta morte, é aplicada em dobro.

4Q922854 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Beta, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:

✂️ a) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.
✂️ b) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.
✂️ c) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.
✂️ d) Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.

Questões de Concursos Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

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