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Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

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1

Q922854 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Beta, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:
- a) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.
- b) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.
- c) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.
- d) Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.
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2

Q922829 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
- a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.
- b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.
- c) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.
- d) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.
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3

Q229364 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:
- a) O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito.
- b) Só se consuma com a efetiva inundação.
- c) Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública.
- d) Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação.
- e) Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.
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4

Q193827 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública • IESES • CRM DF • Advogado
No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:
- a) O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.
- b) Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
- c) A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
- d) Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metad; se resulta morte, é aplicada em dobro.
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