Questões de Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual com Gabarito (Comentado)

1Q177154 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as assertivas abaixo:

I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.

II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.

III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.

IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II.
✂️ d) III.
✂️ e) IV.

2Q236193 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, aponte a assertiva incorreta:

✂️ a) A alteração legislativa havida com a edição da Lei nº 12.015/2009 acarretou a exclusão da conjunção carnal e dos atos libidinosos havidos com violência presumida do rol dos delitos hediondos, vez que o tipo penal de estupro de vulnerável não se encontra expressamente referido na Lei nº 8.072/90, cuja relação é tida pela doutrina como numerus clausus.
✂️ b) O juízo criminal competente para julgar o crime de estupro contra vulnerável, praticado no âmbito das relações domésticas contra a mulher, é o da Vara ou Juizado Especial de Violência Doméstica da Circunscrição Judiciária que abrange o local do fato.
✂️ c) A integração, no artigo 213 do Código Penal, sob a rubrica de estupro, da conjunção carnal e dos atos lidibinosos distintos desta, não impede o reconhecimento da tentativa nessa modalidade de crime.
✂️ d) Não há óbice a que seja prolatada decisão condenatória em hipótese de estupro, na modalidade de conjunção carnal, na qual os fatos foram praticados clandestinamente e em que o laudo de exame de corpo de delito não registrou vestígios de atos sexuais, se a vítima se mostrou firme, coerente e esclarecedora em todas as oportunidades em que foi inquirida.
✂️ e) Nos crimes de estupro de vulnerável havidos após o início de vigência da Lei nº 12.015/2009, não se aplica a causa de aumento de metade da pena constante no artigo 9º da Lei dos Crimes Hediondos, relativa aos delitos praticados na hipótese de presunção de violência.

3Q921996 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) trata-se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Filolau não responderá pelo crime de estupro.
✂️ b) trata-se de arrependimento eficaz, fazendo com que Filolau responda tão somente pelos atos praticados.
✂️ c) a conduta de Filolau é atípica.
✂️ d) Filolau deve responder por tentativa de estupro.

Questões de Concursos Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

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