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Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra

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1

Q924421 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
- b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
- c) É impunível a calúnia contra os mortos.
- d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.
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2

Q924303 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: " O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?" .
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
- a)
  Difamação, previsto no Código Eleitoral.
- b)
  Difamação, previsto no Código Penal.
- c)
  Injúria, previsto no Código Eleitoral.
- d)
  Injúria, previsto no Código Penal.
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3

Q924208 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.
- a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
- b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
- c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
- d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.
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4

Q924138 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
João, jornalista, escreve um artigo no Jornal A Cidade, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?
- a) Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.
- b) Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.
- c) Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.
- d) Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.º 9.279/96.
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Q923514 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
- a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
- b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
- c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
- d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
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6

Q923449 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:

para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça.
- a) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
- b) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
- c) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- d) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
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7

Q923150 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:
- a) O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo.
- b) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
- c) O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada.
- d) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
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8

Q922692 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.
- a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
- b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
- c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
- d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.
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9

Q922466 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
- b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
- c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
- d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
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10

Q922358 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
- a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
- b) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
- c) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
- d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
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11

Q922217 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
- b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
- c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
- d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
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12

Q235537 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Paulo enviou carta a todos a alunos da classe de seu desafeto Gabriel, com os seguintes dizeres: "Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio, no mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio cometeram, respectivamente, os crimes de
- a) comunicação falsa de crime e difamação.
- b) difamação e injúria.
- c) calúnia e denunciação caluniosa.
- d) denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.
- e) injúria e calúnia.
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Q229626 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FMP RS • MPE MT • Promotor de Justiça
Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,
- a) cometido contra funcionário público, no exercício de suas funções, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
- b) cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
- c) cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- d) cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- e) cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
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Q227944 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público.
- b) O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.
- c) Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.
- d) O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.
- e) não respondida.
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Q222749 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • AL ES • Procurador
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a honra.
- a) Conforme a jurisprudência do STF, o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
- b) Conforme a jurisprudência do STJ, não há crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade do agente está desacompanhada da intenção de ofender, exceto se praticou o fato com animus narrandi ou animus criticandi.
- c) As penas cominadas aos delitos de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes for cometido contra pessoa maior de sessenta anos de idade ou portadora de deficiência.
- d) Se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, aumenta-se a pena de metade.
- e) A imunidade parlamentar material dos congressistas incide de forma absoluta quanto às declarações proferidas no recinto do parlamento, dispensando-se a presença de vínculo entre o conteúdo do ato praticado e a função pública parlamentar exercida.
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Q220951 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • PGT • PGT • Procurador
É INCORRETO afirmar que:
- a) a empresa privada que nega emprego em razão de discriminação racial praticada por seus administradores está sujeita, como efeito da condenação destes, à suspensão do funcionamento por prazo não superior a três meses, sendo que tal efeito não é automático, devendo ser declaradamente motivado na sentença;
- b) o instituto da retratação, previsto no Código Penal, tem aplicação nos crimes de calúnia e difamação;
- c) sempre constituirá o crime previsto na lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social a negativa de emprego ou trabalho a alguém por motivo derivado de sua deficiência;
- d) é crime de abuso de autoridade, o atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional;
- e) não respondida.
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Q180263 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os
itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição. Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.
- a) Certo
- b) Errado
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Q177700 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) Segundo o Código Penal, é possível o instituto da exceção da verdade no crime de calúnia e no crime de injúria.
- b) O crime de injúria, segundo o Código Penal, não admite os institutos da retratação e do perdão judicial.
- c) Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça e à cor deve ser afastado o Código Penal e aplicada a lei específica que trata do crime de racismo.
- d) Segundo o Código Penal, quando da injúria real (ou qualificad resulta lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
- e) Não constitui calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
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Q177686 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
A veiculação de injúria e(ou) difamação por meio de boletim de associação profissional configura crime contra a honra, tipificado no Código Penal. Nesse caso, não se trata de crime de imprensa, qualquer que tenha sido a data da prática do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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Q173337 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Admite exceção da verdade o crime de
- a) calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;
- b) injúria, independentemente de qualquer requisito
- c) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
- d) difamação, independentemente de qualquer requisito.
- e) calúnia, independentemente de qualquer requisito.
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