Início Questões de Concursos Dos Crimes e das Infrações Administrativas Resolva questões de Dos Crimes e das Infrações Administrativas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Dos Crimes e das Infrações Administrativas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q178342 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE AM, FCC O adolescente João, aluno do 6o ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo. Sua genitora, a fim de auxiliar na instrução processual e na defesa de seu filho, solicitou à escola onde João estuda declaração de matrícula escolar. Dessa forma, o diretor da escola tomou conhecimento da apreensão e, como já desejava expulsar o aluno, acabou divulgando aos demais alunos, sem autorização, que João estava respondendo pela prática de ato infracional, utilizando-o como mau exemplo. O Diretor, em tese ✂️ a) praticou infração administrativa prevista pelo ECA. ✂️ b) praticou o crime de quebra de sigilo previsto pelo ECA. ✂️ c) praticou crime de quebra de sigilo e infração administrativa, ambos previstos pelo ECA. ✂️ d) praticou crime de difamação previsto pelo ECA. ✂️ e) não praticou crime, tampouco infração administrativa prevista pelo ECA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q233497 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos à competência para processare julgar questões cíveis e criminais decorrentes das normasprevistas no ECA.O crime consubstanciado na divulgação ou publicação, pela Internet, de fotografias pornográficas ou de cenas de sexo explícito que envolvam crianças ou adolescentes e cujo acesso tenha ocorrido além das fronteiras nacionais deve ser processado e julgado na justiça federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q104481 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPÉ crime praticado contra crianças e adolescentes: ✂️ a) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional. ✂️ b) Deixar de apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio, no prazo de cinco dias, com o fim de regularizar a guarda, adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável. ✂️ c) Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere. ✂️ d) Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado a crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo. ✂️ e) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q180494 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens aseguir.A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quando for a única cominada ou aplicada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q172315 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE SP, FCCAdolescentes são flagrados, às 23h30m, consumindo bebida alcoólica num bar. Situações desse tipo, ✂️ a) nos termos da lei, podem e devem ser coibidas por meio da edição de portaria expedida do juiz da infância e juventude a quem cabe regular a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em qualquer estabelecimento que comercialize bebida alcoólica após determinado horário. ✂️ b) segundo lei federal vigente, sujeitam o responsável pelo estabelecimento à cassação da licença para comércio de bebidas alcoólicas pelo prazo de um ano. ✂️ c) por infração à regra que proíbe o consumo de bebida alcoólica por menor de 18 anos, permitem a imediata apreensão dos adolescentes pelo Conselho Tutelar e sua entrega aos pais ou responsáveis mediante termo. ✂️ d) com sanções que vão de multa a perda do cargo, ensejam eventual responsabilização dos conselheiros tutelares da região, por negligenciarem o cumprimento de sua obrigação legal de fiscalizar estabelecimentos frequentados por adolescentes. ✂️ e) segundo jurisprudência dominante do STJ, não sujeitam os donos e/ou funcionários do estabelecimento ao crime do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida) os quais podem ser processados, contudo, pela prática da contravenção penal de servir bebida alcoólica a menores de 18 anos (art. 63 da Lei das Contravenções Penais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q172100 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente,contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto doIdoso, julgue os itens a seguir. Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o nome de criança ou adolescente envolvido em procedimento policial a que se atribua ato infracional não é conduta criminosa, mas mera infração administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q178342 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE AM, FCC O adolescente João, aluno do 6o ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo. Sua genitora, a fim de auxiliar na instrução processual e na defesa de seu filho, solicitou à escola onde João estuda declaração de matrícula escolar. Dessa forma, o diretor da escola tomou conhecimento da apreensão e, como já desejava expulsar o aluno, acabou divulgando aos demais alunos, sem autorização, que João estava respondendo pela prática de ato infracional, utilizando-o como mau exemplo. O Diretor, em tese ✂️ a) praticou infração administrativa prevista pelo ECA. ✂️ b) praticou o crime de quebra de sigilo previsto pelo ECA. ✂️ c) praticou crime de quebra de sigilo e infração administrativa, ambos previstos pelo ECA. ✂️ d) praticou crime de difamação previsto pelo ECA. ✂️ e) não praticou crime, tampouco infração administrativa prevista pelo ECA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q233497 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos à competência para processare julgar questões cíveis e criminais decorrentes das normasprevistas no ECA.O crime consubstanciado na divulgação ou publicação, pela Internet, de fotografias pornográficas ou de cenas de sexo explícito que envolvam crianças ou adolescentes e cujo acesso tenha ocorrido além das fronteiras nacionais deve ser processado e julgado na justiça federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q104481 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPÉ crime praticado contra crianças e adolescentes: ✂️ a) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional. ✂️ b) Deixar de apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio, no prazo de cinco dias, com o fim de regularizar a guarda, adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável. ✂️ c) Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere. ✂️ d) Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado a crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo. ✂️ e) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q180494 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens aseguir.A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quando for a única cominada ou aplicada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q172315 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE SP, FCCAdolescentes são flagrados, às 23h30m, consumindo bebida alcoólica num bar. Situações desse tipo, ✂️ a) nos termos da lei, podem e devem ser coibidas por meio da edição de portaria expedida do juiz da infância e juventude a quem cabe regular a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em qualquer estabelecimento que comercialize bebida alcoólica após determinado horário. ✂️ b) segundo lei federal vigente, sujeitam o responsável pelo estabelecimento à cassação da licença para comércio de bebidas alcoólicas pelo prazo de um ano. ✂️ c) por infração à regra que proíbe o consumo de bebida alcoólica por menor de 18 anos, permitem a imediata apreensão dos adolescentes pelo Conselho Tutelar e sua entrega aos pais ou responsáveis mediante termo. ✂️ d) com sanções que vão de multa a perda do cargo, ensejam eventual responsabilização dos conselheiros tutelares da região, por negligenciarem o cumprimento de sua obrigação legal de fiscalizar estabelecimentos frequentados por adolescentes. ✂️ e) segundo jurisprudência dominante do STJ, não sujeitam os donos e/ou funcionários do estabelecimento ao crime do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida) os quais podem ser processados, contudo, pela prática da contravenção penal de servir bebida alcoólica a menores de 18 anos (art. 63 da Lei das Contravenções Penais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q172100 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente,contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto doIdoso, julgue os itens a seguir. Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o nome de criança ou adolescente envolvido em procedimento policial a que se atribua ato infracional não é conduta criminosa, mas mera infração administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro