1 Q177739 • Direito Civil • Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que a) para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes. ✂️ b) somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação. ✂️ c) é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido. ✂️ d) gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio. ✂️ e) consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência. ✂️ Resolver
2 Q924244 • Direito Civil • Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta. a) A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos. ✂️ b) O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do negócio. ✂️ c) A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática. ✂️ d) O objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores. ✂️ Resolver