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Questões de Concursos Dos Fins e da Organização da OAB

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1

Q923070 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.
- a) A competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal.
- b) O Instituto dos Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da CF.
- c) Os conselhos seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos estados-membros em que estiverem sediadas.
- d) A criação das subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá a abrangência de atuação em um ou mais municípios.
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2

Q922622 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
- a) Conselho Seccional da OAB.
- b) Conselho Federal da OAB.
- c) Presidente do Conselho Federal da OAB.
- d) Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
3

Q924197 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
- a) Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados.
- b) Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.
- c) Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no regulamento geral.
- d) Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
4

Q922355 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
- a) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.
- b) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.
- c) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.
- d) O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.

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