Questões de Dos Índios com Gabarito (Comentado)

Q863991 • Direito Constitucional • Dos Índios • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

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Ao constatar que numerosas tribos indígenas, que ocupam determinadas áreas em caráter permanente, estão sendo fortemente atingidas por uma epidemia de febre amarela, o Governador do Estado Alfa remove-as da localidade de maneira forçada. Dada a repercussão do caso, logo após a efetivação da remoção, submete suas justificativas à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, informando que o deslocamento das tribos será temporário e que ocorreu em defesa dos interesses das populações indígenas da região. A Assembleia Legislativa do Estado Alfa termina por referendar a ação do Chefe do Poder Executivo estadual.

Sobre o ato do Governador, com base no quadro acima apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, pois é de competência exclusivado Chefe do Poder Executivo decidir quais as medidas a serem tomadas nos casos que envolvamperigo de epidemia.
b)
Não agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, pois o princípio dairremovibilidade dos índios de suas terras é absoluto e, por essa razão, torna ilegítima a ação deremoção das tribos.
c)
Agiu em consonância com a CRFB/88, pois, como o seu ato foi referendado pelo Poder Legislativo doEstado Alfa, respeitou os ditames estabelecidos pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro.
d)
Não agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, posto que, no casoconcreto, as autoridades estaduais não poderiam ter decidido, de modo conclusivo, pela remoção dastribos.

Analisando...

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