1 Q985104 • Direito Urbanístico • Dos instrumentos em geral • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Turismólogo • 2025 Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória: a) Servidão administrativa. ✂️ b) Usucapião especial de imóvel urbano. ✂️ c) Tombamento de imóveis. ✂️ d) Desapropriação com pagamento em títulos. ✂️ Resolver