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Q985104 • Direito Urbanístico • Dos instrumentos em geral • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Turismólogo • 2025
Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:
- a) Servidão administrativa.
- b) Usucapião especial de imóvel urbano.
- c) Tombamento de imóveis.
- d) Desapropriação com pagamento em títulos.
Analisando...
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