Questões de Dos Militares dos Estados com Gabarito (Comentado)

1Q672551 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de seu enteado, apresentando requerimento diretamente ao Diretor de Pessoal. Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:

✂️ a) o Sd PM “Z” possui apenas 5 (cinco) anos de serviço, e a legislação somente autoriza a concessão após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
✂️ b) as referidas Instruções exigem que a documentação seja encaminhada por meio do Grande Comando, que deliberará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
✂️ c) a referida licença somente será concedida para tratamento de saúde do cônjuge e parentes de primeiro grau.
✂️ d) as referidas Instruções permitem a concessão para tratamento de saúde de enteado, entretanto o deferimento do requerimento dependerá do resultado de inspeção médica realizada pela Junta de Saúde.

3Q676919 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e ligar a sirene para fins de teste, percebem que um determinado indivíduo, que estava nas proximidades, se assusta e corre em direção a uma residência, adentrando-a rapidamente. O Cb PM “X” desembarca da viatura e se dirige à mesma residência, adentrando logo atrás do indivíduo e constatando, no interior da residência, grande quantidade de drogas ilícitas. Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, assim como a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo que alicerçada em fundadas razões.
✂️ b) É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo terminantemente vedada a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo alicerçada em fundadas razões e com a presença de Oficial ou Subten/Sgt.
✂️ c) É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário, preferencialmente com a presença de um Oficial ou Subten/Sgt.
✂️ d) É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário.

5Q672892 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim de Ocorrência Eletrônico – com alterações promovidas pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é correto afirmar que

✂️ a) a validação do Boletim de Ocorrência Eletrônico deverá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas subsequente ao registro.
✂️ b) os complementos ao Boletim de Ocorrência Eletrônico só poderão ser efetuados em relação à ocorrência original.
✂️ c) o aditamento do Boletim de Ocorrência Eletrônico será realizado, obrigatoriamente, no ato de sua validação.
✂️ d) qualquer eventual complemento, deverá ser registrado no Boletim de Ocorrência Eletrônico original, sendo vedada a elaboração de novo Boletim.

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1Q672551 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

2Q675882 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

3Q676919 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

4Q674680 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

5Q672892 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

6Q676003 | Direito Constitucional, Dos Militares dos Estados, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020