Dos Prazos: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Dos Prazos

No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:

peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;

judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;

próprios são aqueles definidos em Lei;

serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;

podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.

Notificações

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