Questões de Dos Princípios Fundamentais com Gabarito (Comentado)

5Q668485 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se

fundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosque

devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações

internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o

relacionamento do Estado brasileiro com países

estrangeiros ou organismos internacionais constituise de atos identificadores da soberania do País no

planointernacional.Leiaatentamenteositensabaixoe,

nos termos da Constituição de 1988, assinale a

alternativa que não contém princípio regente das

relaçõesinternacionaisbrasileiras.

✂️ a)
Pluralismo político
✂️ b) Prevalência dos direitos humanos
✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
✂️ d)
Cooperação entre os povos para o progressoda humanidade
✂️ e) Concessão de asilo político

7Q670828 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

Texto associado.

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

✂️ a)
o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
✂️ b)
a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;
✂️ c)
todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
✂️ d)
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ e)
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

8Q668285 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Marcar apenas uma oval.

✂️ a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
✂️ b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
✂️ c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
✂️ d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

10Q671887 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

✂️ a) Pluralismo político
✂️ b) Prevalência dos direitos humanos
✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
✂️ d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
✂️ e) Concessão de asilo político

12Q668324 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

✂️ a) Pluralismo político
✂️ b) Prevalência dos direitos humanos
✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
✂️ d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
✂️ e) Concessão de asilo político

14Q674478 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma

expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a

alternativa correta.

✂️ a)
São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoahumana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimentonacional
✂️ b)
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor, idade e quaisquer outrasformas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-senas suas relações internacionais
✂️ c)
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dosobjetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados
✂️ d)
São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, acooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político

15Q667858 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

Texto associado.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do artigo 4° da Constituição Federal:

“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a)
cultural / da América Latina / formação / latino-americana
✂️ b)
religiosa / de todos os países / integração / sul-americana
✂️ c)
educacional / da América do Sul / reunião / universal
✂️ d) nacional / do mundo / integração / unida

17Q708104 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) De acordo com a posição mais recente do Supremo Tribunal Federal, a Corte não pode pronunciar, in concreto, a inconstitucionalidade de lei estrangeira em face da Constituição sob a qual foi editada, ainda que o possam fazer as autoridades judiciárias do Estado de origem da lei perante sua própria Constituição.
✂️ b) O descumprimento do Tratado, em tese, gera uma lide entre Estados soberanos, cuja resolução não compete ao Supremo Tribunal Federal, que não exerce soberania internacional, máxime para impor a vontade de Estado estrangeiro ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas de 1945.
✂️ c) O sistema “belga” ou “da contenciosidade limitada”, adotado pelo Brasil, investe o Supremo Tribunal Federal na categoria de órgão juridicamente existente apenas no âmbito do direito interno, devendo, portanto, adstringir-se a examinar a legalidade da extradição.
✂️ d) Compete ao Presidente da República, dentro da liberdade interpretativa que decorre de suas atribuições de Chefe de Estado, para caracterizar a natureza dos delitos, apreciar o contexto político atual e as possíveis perseguições contra o extraditando relativas ao presente, caso permitido no Tratado respectivo; por isso que, ao decidir sobre a extradição de um estrangeiro, o Presidente não age como Chefe do Poder Executivo Federal, mas como representante da República Federativa do Brasil.
✂️ e) No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição, nas Leis, nos Tratados e na jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

19Q682258 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, UFPB, AOCP, 2019

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

✂️ a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

20Q687892 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:

✂️ a) Princípio da unidade da Constituição.
✂️ b) Princípio do acesso ao Poder Judiciário.
✂️ c) Princípio da interpretação conforme a Constituição.
✂️ d) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.

Questões de Concursos Dos Princípios Fundamentais

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8Q668285 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

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10Q671887 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

11Q671904 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

12Q668324 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

13Q667815 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

14Q674478 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

15Q667858 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

16Q668405 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

17Q708104 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

18Q704781 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, Câmara de Jaru RO, IBADE, 2019

19Q682258 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, UFPB, AOCP, 2019

20Q687892 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019