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Dos Princípios Fundamentais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q704781 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, Câmara de Jaru RO, IBADE, 2019Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos: ✂️ a) momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados. ✂️ b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ c) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ d) princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ e) três Poderes da República Federativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q672320 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos: ✂️ a) a soberania, a cidadania e a independência dos poderes. ✂️ b) a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. ✂️ c) a igualdade de todos perante a lei. ✂️ d) a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ e) a casa é asilo inviolável do indivíduo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q670828 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020Texto associado. O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro: ✂️ a) o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; ✂️ b) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina; ✂️ c) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ✂️ d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ✂️ e) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q102164 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista Administrativo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q691649 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, AOCP, 2019A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela: ✂️ a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social. ✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística. ✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa. ✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros. ✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q682258 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, UFPB, AOCP, 2019A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela ✂️ a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social. ✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística. ✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa. ✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros. ✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q687892 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO: ✂️ a) Princípio da unidade da Constituição. ✂️ b) Princípio do acesso ao Poder Judiciário. ✂️ c) Princípio da interpretação conforme a Constituição. ✂️ d) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q667858 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020Texto associado.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do artigo 4° da Constituição Federal:“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. ✂️ a) cultural / da América Latina / formação / latino-americana ✂️ b) religiosa / de todos os países / integração / sul-americana ✂️ c) educacional / da América do Sul / reunião / universal ✂️ d) nacional / do mundo / integração / unida Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q708104 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019Assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) De acordo com a posição mais recente do Supremo Tribunal Federal, a Corte não pode pronunciar, in concreto, a inconstitucionalidade de lei estrangeira em face da Constituição sob a qual foi editada, ainda que o possam fazer as autoridades judiciárias do Estado de origem da lei perante sua própria Constituição. ✂️ b) O descumprimento do Tratado, em tese, gera uma lide entre Estados soberanos, cuja resolução não compete ao Supremo Tribunal Federal, que não exerce soberania internacional, máxime para impor a vontade de Estado estrangeiro ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas de 1945. ✂️ c) O sistema “belga” ou “da contenciosidade limitada”, adotado pelo Brasil, investe o Supremo Tribunal Federal na categoria de órgão juridicamente existente apenas no âmbito do direito interno, devendo, portanto, adstringir-se a examinar a legalidade da extradição. ✂️ d) Compete ao Presidente da República, dentro da liberdade interpretativa que decorre de suas atribuições de Chefe de Estado, para caracterizar a natureza dos delitos, apreciar o contexto político atual e as possíveis perseguições contra o extraditando relativas ao presente, caso permitido no Tratado respectivo; por isso que, ao decidir sobre a extradição de um estrangeiro, o Presidente não age como Chefe do Poder Executivo Federal, mas como representante da República Federativa do Brasil. ✂️ e) No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição, nas Leis, nos Tratados e na jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q669457 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) o pluralismo político. ✂️ b) a soberania. ✂️ c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q703321 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional. ✂️ b) Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ✂️ c) Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul. ✂️ d) O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político. ✂️ e) A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q708568 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, 2019Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, marque o item INCORRETO: ✂️ a) Repúdio ao protecionismo e ao separatismo. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Autodeterminação dos povos. ✂️ d) Não intervenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q675212 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Agente Fiscal, CREFONO 1a Região, Quadrix, 2020Texto associado.Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q668485 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-sefundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosquedevem orientar o Estado brasileiro nas suas relaçõesinternacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que orelacionamento do Estado brasileiro com paísesestrangeiros ou organismos internacionais constituise de atos identificadores da soberania do País noplanointernacional.Leiaatentamenteositensabaixoe,nos termos da Constituição de 1988, assinale aalternativa que não contém princípio regente dasrelaçõesinternacionaisbrasileiras. ✂️ a) Pluralismo político ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos ✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo ✂️ d) Cooperação entre os povos para o progressoda humanidade ✂️ e) Concessão de asilo político Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q671887 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras. ✂️ a) Pluralismo político ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos ✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo ✂️ d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ✂️ e) Concessão de asilo político Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q669488 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021Texto associado.Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q671904 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) democracia representativa. ✂️ b) separação dos poderes. ✂️ c) democracia direta. ✂️ d) eleição indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q668285 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.Marcar apenas uma oval. ✂️ a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser. ✂️ b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano. ✂️ c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado. ✂️ d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q691812 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Assistente em Administração, UFPB, AOCP, 2019A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela ✂️ a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social. ✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística. ✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa. ✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros. ✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q668324 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras. ✂️ a) Pluralismo político ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos ✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo ✂️ d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ✂️ e) Concessão de asilo político Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q704781 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, Câmara de Jaru RO, IBADE, 2019Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos: ✂️ a) momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados. ✂️ b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ c) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ d) princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ e) três Poderes da República Federativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q672320 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos: ✂️ a) a soberania, a cidadania e a independência dos poderes. ✂️ b) a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. ✂️ c) a igualdade de todos perante a lei. ✂️ d) a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ e) a casa é asilo inviolável do indivíduo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q670828 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020Texto associado. O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro: ✂️ a) o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; ✂️ b) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina; ✂️ c) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ✂️ d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ✂️ e) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q102164 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista Administrativo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q691649 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, AOCP, 2019A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela: ✂️ a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social. ✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística. ✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa. ✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros. ✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q682258 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, UFPB, AOCP, 2019A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela ✂️ a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social. ✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística. ✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa. ✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros. ✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q687892 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO: ✂️ a) Princípio da unidade da Constituição. ✂️ b) Princípio do acesso ao Poder Judiciário. ✂️ c) Princípio da interpretação conforme a Constituição. ✂️ d) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q667858 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020Texto associado.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do artigo 4° da Constituição Federal:“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. ✂️ a) cultural / da América Latina / formação / latino-americana ✂️ b) religiosa / de todos os países / integração / sul-americana ✂️ c) educacional / da América do Sul / reunião / universal ✂️ d) nacional / do mundo / integração / unida Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q708104 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019Assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) De acordo com a posição mais recente do Supremo Tribunal Federal, a Corte não pode pronunciar, in concreto, a inconstitucionalidade de lei estrangeira em face da Constituição sob a qual foi editada, ainda que o possam fazer as autoridades judiciárias do Estado de origem da lei perante sua própria Constituição. ✂️ b) O descumprimento do Tratado, em tese, gera uma lide entre Estados soberanos, cuja resolução não compete ao Supremo Tribunal Federal, que não exerce soberania internacional, máxime para impor a vontade de Estado estrangeiro ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas de 1945. ✂️ c) O sistema “belga” ou “da contenciosidade limitada”, adotado pelo Brasil, investe o Supremo Tribunal Federal na categoria de órgão juridicamente existente apenas no âmbito do direito interno, devendo, portanto, adstringir-se a examinar a legalidade da extradição. ✂️ d) Compete ao Presidente da República, dentro da liberdade interpretativa que decorre de suas atribuições de Chefe de Estado, para caracterizar a natureza dos delitos, apreciar o contexto político atual e as possíveis perseguições contra o extraditando relativas ao presente, caso permitido no Tratado respectivo; por isso que, ao decidir sobre a extradição de um estrangeiro, o Presidente não age como Chefe do Poder Executivo Federal, mas como representante da República Federativa do Brasil. ✂️ e) No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição, nas Leis, nos Tratados e na jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q669457 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) o pluralismo político. ✂️ b) a soberania. ✂️ c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q703321 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional. ✂️ b) Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ✂️ c) Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul. ✂️ d) O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político. ✂️ e) A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q708568 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, 2019Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, marque o item INCORRETO: ✂️ a) Repúdio ao protecionismo e ao separatismo. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Autodeterminação dos povos. ✂️ d) Não intervenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q675212 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Agente Fiscal, CREFONO 1a Região, Quadrix, 2020Texto associado.Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q668485 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-sefundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosquedevem orientar o Estado brasileiro nas suas relaçõesinternacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que orelacionamento do Estado brasileiro com paísesestrangeiros ou organismos internacionais constituise de atos identificadores da soberania do País noplanointernacional.Leiaatentamenteositensabaixoe,nos termos da Constituição de 1988, assinale aalternativa que não contém princípio regente dasrelaçõesinternacionaisbrasileiras. ✂️ a) Pluralismo político ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos ✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo ✂️ d) Cooperação entre os povos para o progressoda humanidade ✂️ e) Concessão de asilo político Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q671887 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras. ✂️ a) Pluralismo político ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos ✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo ✂️ d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ✂️ e) Concessão de asilo político Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q669488 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021Texto associado.Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q671904 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) democracia representativa. ✂️ b) separação dos poderes. ✂️ c) democracia direta. ✂️ d) eleição indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q668285 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.Marcar apenas uma oval. ✂️ a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser. ✂️ b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano. ✂️ c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado. ✂️ d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q691812 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Assistente em Administração, UFPB, AOCP, 2019A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela ✂️ a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social. ✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística. ✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa. ✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros. ✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q668324 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras. ✂️ a) Pluralismo político ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos ✂️ c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo ✂️ d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ✂️ e) Concessão de asilo político Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro