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Questões de Concursos Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário

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1Q671207 | Direito Processual Penal, Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
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2Q669713 | Direito Processual Penal, Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
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