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Duração do contrato

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1

Q162845 • Direito Administrativo • Duração do contrato • CESGRANRIO • Transpetro • Auditor
Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado
- a) será penalizado por inexecução.
- b) terá sua inscrição registrada em cadastro de inadimplentes.
- c) terá direito à devolução de garantia.
- d) será impossibilitado de novas licitações.
- e) deixará de perceber quaisquer valores vinculados ao contrato.
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2

Q160982 • Direito Administrativo • Duração do contrato • CESGRANRIO • Transpetro • Auditor
A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) possui um rol bastante extenso de normas que conduzem a atuação do gestor público.

No caso de acompanhamento da execução do contrato, nos termos da referida Lei, deve o contratado, durante o período de duração de obra,
- a) visitar mensalmente o local onde as obras estão sendo realizadas.
- b) realizar reuniões diárias na obra com representantes da Administração.
- c) manter preposto na obra, que seja aceito pela administração.
- d) apresentar responsável contábil no local da obra.
- e) contratar pessoas da comunidade local para a execução de serviços para a obra.
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3

Q120717 • Direito Administrativo • Duração do contrato • Quadrix • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece que os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico- financeiro, desde que ocorra qualquer dos seguintes motivos, com exceção de um. Aponte-o.
- a) Interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.
- b) Impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.
- c) Alteração do prazo contratual de indeterminado para determinado, desde que haja prévia autorização da autoridade competente.
- d) Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.
- e) Alteração do projeto ou especificações, pela Administração.
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