Questões de Concursos Duração do Trabalho

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1Q1052212 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os feriados não são considerados compensados.
✂️ b) As prorrogações de trabalho noturno não são consideradas compensadas.
✂️ c) Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados, não podendo ser indenizados.
✂️ d) A remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado.

2Q1002148 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Vênus é empregada da Panificadora Pão Quentinho a Toda Hora, trabalhando na jornada diária das 7:00 às 12:30, de segunda a sexta-feira. A empresa não tem permitido à trabalhadora usufruir do seu intervalo legalmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa situação, Vênus faz jus a

✂️ a) quinze minutos diários de Intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
✂️ b) uma hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
✂️ c) meia hora diária de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
✂️ d) quinze minutos diários de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
✂️ e) meia hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo de adicional 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

3Q1002229 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma

✂️ a) dobrada, sem qualquer adicional.
✂️ b) simples, com adicional de pelo menos 50%, e os devidos reflexos.
✂️ c) simples, com adicional de pelo menos 25%, e os devidos reflexos.
✂️ d) dobrada, com adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.
✂️ e) simples, acrescido de um adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.

4Q455430 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
✂️ b) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
✂️ c) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
✂️ d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
✂️ e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

5Q454799 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses.

II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras.

III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas.

Está correto o que consta de

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

6Q223652 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
✂️ b) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
✂️ c) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
✂️ d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
✂️ e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

7Q455096 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Considere as seguintes hipóteses:

I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.

III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

8Q370723 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2017

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
✂️ b) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
✂️ c) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
✂️ d) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

9Q866361 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

✂️ a) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
✂️ b) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
✂️ c) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
✂️ d) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

11Q455089 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico ?ABC? Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras

✂️ a) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
✂️ b) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.
✂️ c) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.
✂️ d) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.
✂️ e) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

12Q454896 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix, 2017

Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As variações de horário no registro do ponto sempre serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária.
✂️ b) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
✂️ c) O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado de receber horas extras, se a atividade for incompatível com a fixação de horário e tal condição for anotada na CTPS e no registro de empregado.
✂️ d) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal ou escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho.
✂️ e) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 horas consecutivas para descanso.

13Q371196 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2017

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.

O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.

Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
✂️ b) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
✂️ c) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
✂️ d) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

15Q372087 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV

Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.
✂️ b) É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.
✂️ c) A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.
✂️ d) É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.

17Q455300 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Escriturário, Prefeitura de Biguaçu SC, IESES

Conforme a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT e referente a Jornada de Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório o intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas.

A alternativa correta é:

✂️ a) Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
✂️ b) Todas as afirmativas são verdadeiras.
✂️ c) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
✂️ d) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

18Q453293 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca da duração do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Ainda que possuam mais de dez empregados por estabelecimento, as microempresas não estão obrigadas a manter registro de controle de jornada dos empregados efetuado mediante cartão de ponto mecânico, manual ou eletrônico.
✂️ b) De acordo com a CLT, não se considera tempo de serviço prestado e não deve ser computado na jornada de trabalho o tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador.
✂️ c) Se o empregado chegar ao portão principal da empresa às 7 horas e tiver de percorrer 15 minutos andando, por acesso restrito a pessoas, até o seu posto de trabalho, não deverá ser computado, na sua jornada, o tempo despendido entre o portão e o posto de trabalho.
✂️ d) Situação hipotética: Em turno ininterrupto de revezamento, João trabalhou 8 horas no sábado, encerrando sua jornada às 22 horas. Após o descanso semanal no domingo, ele retornou ao trabalho na segunda-feira, às 7 horas da manhã. Assertiva: Nessa situação, João terá o direito de receber 2 horas extras acrescidas do respectivo adicional, visto que não foi respeitado o intervalo interjornada.
✂️ e) De acordo com o entendimento do STF, é considerado bis in idem o fato de o empregado celetista normal que cumpre jornada noturna ser beneficiado, ao mesmo tempo, com adicional noturno e hora reduzida. Nesse caso, o empregado deverá optar por um dos benefícios.

19Q452595 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

No que se refere ao acordo de compensação de horas de trabalho, tendo em vista a legislação vigente e o enten- dimento pacificado do TST, considere:

I. É reconhecido o regime específico de compen- sação de jornada denominado de ?semana espa- nhola?, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 44 horas em outra, não violando o art. 59, § 2º da CLT.

II. A compensação de jornada de trabalho depende, para sua validade, de ajuste específico, por escrito. No entanto, o acordo individual para compensação de jornada de trabalho só será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.

III. A compensação de jornada de trabalho dos meno- res de 18 anos só pode ocorrer se houver previsão específica a respeito em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.